País ensaia fechar o cerco aos corruptores

O Congresso Nacional decidiu olhar para o outro lado da corrupção. Acostumado a discutir (e muitas vezes engavetar) propostas para coibir a ação de políticos e servidores corruptos, o Parla­mento brasileiro começa agora a debater formas de aumentar a punição para os corruptores – empresários interessados em fechar negócios escusos com o poder público.

O Projeto de Lei 6.826/10, que responsabiliza empresas e empresários que obtiverem vantagens da administração pública por meio de propinas a agentes do Estado, está tendo uma tramitação relativamente rápida. Proposto em fevereiro de 2010, o projeto deve ter seu texto final definido ainda neste ano para que possa entrar na pauta de votações.

A proposta de aumentar o cerco aos corruptores, porém, não nasceu dentro do Congresso. O tema foi alvo de discussões na Organização das Nações Unidas (ONU) e em outros organismos internacionais nos últimos anos. E o governo brasileiro assinou três convenções internacionais que o obrigam a criar uma lei especial para responsabilizar empresas que venham a corromper agentes públicos. Em função disso, o ex-presidente Lula enviou, em fevereiro de 2010, o projeto à Câmara dos Deputados.

Patrimônio pessoal

Atualmente, a punição prevista na Lei de Improbidade Adminis­trativa para a empresa corruptora é a proibição de manter contratos com o poder público. Não há previsão legal, porém, de qualquer responsabilização cível ou administrativa para os corruptores. O novo projeto estabelece punições nessas duas áreas, inclusive com a responsabilização objetiva do empresário corruptor: ele poderá responder com seu patrimônio pessoal para ressarcir prejuízos do poder público.

O relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), diz que as sanções administrativas incluem a reparação integral do dano causado, além do impedimento de receber incentivos fiscais e do pagamento de multas que podem alcançar até 30% do faturamento bruto da empresa. Quando não for possível determinar o faturamento, explica Zarattini, “a Justiça poderá arbitrar um valor entre R$ 6 mil e R$ 6 milhões para a multa”.

Na área judicial, a empresa ficará sujeita à perda de bens e à suspensão ou interdição parcial das suas atividades. Nos casos mais graves, ela poderá ser dissolvida judicialmente.

“Esta lei vai criar uma cultura saudável de prevenção à corrupção dentro das empresas. A ideia é criar um mecanismo para que a corrupção deixe de valer a pena”, diz o deputado federal João Arruda (PMDB-PR), presidente da comissão especial da Câmara que analisa a proposta.

Na última quinta-feira, a comissão promoveu, em Curitiba, uma audiência pública para discutir o projeto. O seminário contou com a presença de especialistas em direito administrativo, em licitações e em investigações de crimes do colarinho-branco. Todos deram sugestões ao relatório final.

Uma das ideias sugeridas foi convocar os Tribunais de Contas para fiscalizar os procedimentos de investigação administrativa. O juiz federal Sérgio Moro disse que é importante ainda que o projeto se preocupe com a eficácia dos processos judiciais para punir os corruptores. “Caso contrário, cria-se uma falsa expectativa na sociedade que não se cumpre devido à lentidão da Justiça”, disse Moro

Fonte:  Jornal Gazeta do Povo /Sandro Moser