Padre Ton parabeniza trabalho da Comissão da Verdade

O deputado federal Padre Ton (PT), membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, parabenizou o esforço e o trabalho da Comissão Nacional da Verdade, que entregou hoje (10) à presidenta Dilma Rousseff o relatório final do período de dois anos e sete meses de atividades, em evento no Palácio do Planalto, e que marca o Dia Mundial dos Direitos Humanos. .

“O nosso governo está de parabéns, a Comissão Nacional da Verdade está de parabéns porque todo o esforço feito durante as atividades de apuração e de pesquisa acerca das violações de direitos humanos ocorridos na ditadura representa a maior sistematização feita pelo Estado brasileiro sobre duro período de nossa história”, afirma Padre Ton.

O trabalho realizado permitiu comprovar, ao contrário de argumentos utilizados por setores das Forças Armadas de que os abusos eram obra de um grupo de radicais, que a repressão foi sistemática, caracterizando-se como política de Estado a partir de 1964.  

"Na ditadura militar, a repressão e a eliminação de opositores políticos se converteram em política de Estado, concebida e implementada a partir de decisões emanadas da presidência da República e dos ministérios militares. Operacionalizada através de cadeias de comando que, partindo dessas instâncias dirigentes, alcançaram os órgãos responsáveis pelas instalações e pelos procedimentos diretamente implicados na atividade repressiva, essa política de Estado mobilizou agentes públicos para a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e tortura", diz o documento.

A Comissão apontou, segundo o deputado, 377 pessoas responsáveis pelas graves violações ocorridas a partir de 1946.O trabalho incluiu dentre os culpados pelas mortes, torturas, desaparecimentos forçados, ocultações de cadáveres e prisões arbitrárias os cinco generais que presidiram o país durante o regime, ministros, além de outros militares e policiais diretamente envolvidos na repressão política.

A atuação da Comissão, lembra Padre Ton, se debruçou entre 1946 a 1988 – período entre as duas últimas Constituições democráticas brasileiras–, com a finalidade de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

“A Comissão, não tenho dúvida, fez todo o possível para resgatar a verdade e a memória, trazendo a lume, para a sociedade brasileira, esclarecimentos de fatos e mortes até então obscuros ou circunscritos apenas no âmbito das Forças Armadas”, considera Padre Ton. É detalhada a história de 434 mortos e desaparecidos políticos.

Nos seus dois anos e sete meses de existência, a Comissão Nacional da Verdade se dedicou à busca e à pesquisa de documentos, ouviu mais de um milhar de depoimentos, efetuou diligências em locais de repressão, realizou dezenas de sessões e audiências públicas por todo o território nacional, produzindo oito relatórios.

Padre Ton destaca ainda o volume dedicado às apurações que enfocam graves violações sob a perspectiva de sua incidência em diferentes segmentos sociais - militares, trabalhadores urbanos, camponeses, povos indígenas, membros de igrejas cristãs, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), professores e estudantes universitários.

“Infelizmente a Comissão Nacional da Verdade não conseguiu promover a busca de mortos e desaparecidos da ditadura, propondo em seu relatório que o governo crie um grupo permanente para essa tarefa, e para que possa também negociar as recomendações feitas”, disse Padre Ton.

A Comissão Nacional da Verdade considera o seu maior feito a sistematização da cadeia de comando da ditadura. Ela também conseguiu feitos específicos, como elucidar as circunstancias da morte do ex-deputado Rubens Paiva.

Fonte: Mara Paraguassu