Padre Ton defende a abertura de arquivos da ditadura

No Ato Público realizado ontem (1) a tarde pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) para reinstalação da Subcomissão Memória, Verdade e Justiça, o deputado federal Padre Ton (PT-RO) defendeu a abertura dos arquivos da ditadura, ressaltando ser direito da juventude e de todo o povo brasileiro conhecer os atos cometidos pelos militares no poder durante 21 anos, a partir do golpe que destituiu do cargo o presidente João Goulart.     

 “Abrir os arquivos dessa história é importante, pois não foram apenas militantes políticos desaparecidos, mas também pessoas anônimos, operários. Governos que deixaram dividas, corruptos, cujas ações não eram reveladas”, disse o deputado. 

Padre Ton disse que de uma maneira ou outra todos foram afetados pela ditadura.  “Nos tempos de estudante, éramos obrigados a seguir um padrão de comportamento e organização na escola que revelava formas autoritárias de conduzir o ensino”, disse o deputado.

Para ele, a Subcomissão Memória Verdade e Justiça tem um papel de relevo e pode servir para abrir toda a história do período militar, revelada nos livros escolares apenas sobre a ótica dos que contribuíram para a instalação do regime.   

Defendida pela deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), a revisão da Lei de Anistia (6683/1979) foi também tratada pelo deputado Padre Ton, que na condição de coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas lembrou os crimes cometidos pelos militares contra diversos povos indígenas, citando especialmente os Cinta-Larga, de Rondônia, para registrar que a lei afronta a Constituição.

No Ato Público, realizado no auditório Nereu Ramos, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que a instituição está pedindo novamente a revisão da Lei da Anistia. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional (ADPF 153), patrocinada pela OAB, com alegação de que a lei afronta a Constituição no artigo 4º (princípios da República Federativa do Brasil).

Ex-militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN), Iara Xavier Pereira, que há 40 anos persegue a verdade sobre a morte de irmãos e marido nas mãos da ditadura, cobrou da presidente Dilma Rousseff audiência com os familiares das vítimas do regime, e o cumprimento pelo Estado da decisão de dezembro de 2010 da Corte Interamericana de Direitos Humanos do país fazer a investigação penal da operação empreendida pelo Exército brasileiro entre 1972 e 1975 para erradicar a Guerrilha do Araguaia. 

O deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG) disse “não admitir que as Forças Armadas não entreguem os documentos” daquele período e “não peçam desculpas à Nação” pelos atos que resultaram em desaparecimento, tortura e morte de militantes políticos e cidadãos brasileiros, e o deputado federal Renato Simões (PT-SP ) fez um apelo para que a CDHM e a Subcomissão Memória Verdade e Justiça se dediquem a uma agenda legislativa capaz de remover entulhos autoritários do país.  

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o deputado federal Assis do Couto (PT-PR) disse que a reinstalação da Subcomissão Memória, Verdade e Justiça é um resgate do trabalho iniciado em 2012, por iniciativa da deputada federal Luiza Erundina.

Participaram ainda do Ato Público os deputados Domingos Dutra (SDD-MA); Erika Kokai (PT-DF); Janete Pietá (PT-SP) e Antonia Lúcia (PSC-AC).

Fonte: Mara Paraguassu