Padilha tem razão: extinção da reserva é mesmo 'sacanagem'

Por Fernando Brito, editor do Tijolaço

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha – ele próprio envolvido em crimes ambientais –  acha que são “desinformação e sacanagem” as reações sobre criação de uma área para a exploração mineral na Amazônia, segundo disse ao site Poder360.

É forçoso reconhecer que há, sim, “desinformação e sacanagem”, mas não nas reações: na ação do Governo Temer em liberar para registro de lavra (mineração) a área da agora extinta Reserva Nacional de Cobre e Associados, a Renca.

Pode-se dizer tudo dos governos militares e especialmente de sua eminência parda, o General Golbery do Couto e Silva.

Ele esteve no centro da criação da reserva, no início dos anos 80, por conta do interesse da petroleira British Petroleum (BP), então também focada na exploração mineral. Os militares suspeitavam de um acordo entre a empresa inglesa e o lendário Daniel Ludwig, famoso pelo desastroso “Projeto Jari” – próximo à Reserva.

A “desculpa” de que o decreto “não altera a legislação ambiental” é, sim, “desinformação e sacanagem”.

É verdade que ficam protegidas dos mineradores, em tese, as terras indígenas as de unidades de conservação de proteção integral. Mas estas duassimam apenas 25% da extinta reserva ( 10,45%e 15,05%, respectivamente).

Isso que dizer que o ato de Temer abre 75% por cento dos 46 mil km² de floresta à mineração.

E mineração, na Amazônia só não tem impacto ambiental para quem trabalha com “desinformação e sacanagem”.

O decreto de  Temer abre as áreas, ponto. Dizer que “não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira ” é um pleonasmo, porque para afastá-las seria preciso revogar leis, o que um decreto não tem poder de fazer.

Mas elas só se aplicam a um quarto da área, como se viu. E olhe lá, porque exploração ao lado de área indígena ou de conservação têm também impacto sobre elas.

A outra desculpa de Padilha, de que há mineração ilegal e devastação da floresta, francamente, é de cabo-de-esquadra.

Estas atividades, em áreas protegidas, existem, mas não em grande escala, a maior dificuldade de seu enfrentamento é a dispersão e o acesso difícil e não serão os agentes destes prejuízos os que não se meter em grandes e complexos processos de licenciamento ambiental.

Os autores da extinção da reserva, certamente, não têm nenhuma desinformação. Mas em matéria de sacanagem, estão cheios.