Porto Velho (RO) domingo, 22 de setembro de 2019
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Política - Nacional

Padilha: País precisa promover reforma fiscal para continuar ciclo de desenvolvimento


 
Lourenço Canuto
 


Agência Brasilm,
Brasília - O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, afirmou hoje (19) que o país vai continuar o ciclo de desenvolvimento, mas precisa avançar em três questões prioritárias: promover a reforma fiscal, criar um ambiente mais cooperativo no âmbito nacional e superar os conflitos de competência entre os Poderes.

Para o ministro, o Brasil precisa aperfeiçoar o sistema federativo de forma a impedir entraves ao desenvolvimento devido às diferenças regionais, além de trabalhar dentro de uma política "mais distributiva". Nesse ponto, ele apontou os recursos que vão ser gerados pela exploração da camada do pré-sal, como "forma segura" para financiar o desenvolvimento nos próximos anos.

Durante a abertura do 1º Seminário de Planejamento Governamental, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan), em Brasília, Padilha destacou a necessidade de se firmar um pacto com os estados para a distribuição dos lucros do pré-sal de forma compatível com as necessidades de cada um deles. O ministro lembrou que há regiões no Sul do país que têm desenvolvimento extremamente pequeno e que por isso precisam de mais investimentos.

Padilha defende a otimização do planejamento governamental para que o país seja, em 2016, a quinta economia do mundo. Para ele, União, estados e municípios devem aproveitar experiências internacionais a fim de aperfeiçoar suas legislações e métodos de trabalho.

Ele avalia que há lacunas na “Constituição Federal sobre competências comuns”, principalmente aos estados e municípios. O transporte urbano, a coleta de lixo, e obras feitas num determinado estado podem gerar influência em outro, por isso ele justifica a necessidade da Federação trabalhar dentro de uma política mais eficaz de coordenação.

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