Osmar Dias quer mudar LRF para que prefeitos possam aplicar dinheiro do Fundeb

O senador Osmar Dias (PDT-PR) anunciou em discurso, nesta terça-feira (8), ter apresentado projeto de lei complementar (PLS 265/08) que modifica um item da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para garantir que o prefeito use, na educação, todas as verbas que receber do governo federal, dentro do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Ele admite que será difícil aprovar a modificação na LRF, considerada como um marco positivo das finanças públicas brasileiras, mas, no caso, observou, a intenção "é nobre".

O problema surgiu depois que o Congresso aprovou a lei do Fundeb, em junho do ano passado, determinando que 60% dos repasses do fundo sejam aplicados necessariamente nos salários dos professores e outros profissionais da educação. Já a LRF, aprovada sete anos antes, determina que os municípios não podem gastar mais do que 54% de suas receitas correntes líquidas em salários.

Assim, conforme o senador, quando um município já está gastando com pessoal o máximo permitido pela LRF, o prefeito fica em uma situação difícil quando chegam verbas do Fundeb. Se aplicar o percentual de 60% determinado pelo Fundeb, ele pode ultrapassar os 54% da LRF. Resultado: às vezes, para cumprir a lei, o prefeito não usa o dinheiro do Fundeb .O projeto de Osmar Dias prevê que os recursos do Fundeb não integrarão as receitas correntes líquidas, o que resolverá a incompatibilidade.

- Sei que é difícil mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal. Não estou querendo enfraquecê-la, mas apenas resolver um problema que vem impedindo muitas prefeituras de receber dinheiro para melhorar o salário dos professores e para investir na educação - disse.

Eli Teixeira / Agência Senado
Fonte: Agência Senado