Porto Velho (RO) segunda-feira, 14 de outubro de 2019
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Política - Nacional

Orçamento e voto aberto aguardam congressistas após o recesso branco


Iolando Lourenço e Luciana Vasconcelos  (Agência Brasi)l

Deputados e senadores estão dedicando seu tempo à corrida eleitoral e a partir de outubro prometem retomar os trabalhos. Várias reuniões já foram marcadas e no plenário do Senado e da Câmara diversas matérias aguardam votação.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Sanguessugas tem reunião administrativa no dia quatro de outubro para votação de mais de cem requerimentos, entre eles os de convocação dos ex-ministros da Saúde José Serra, Humberto Costa e Saraiva Felipe. Também será definida uma agenda de trabalho. A CPI pretende entrar em uma nova fase e voltar às investigações para as três esferas do Executivo (federal, estadual e municipal). Para isso, o sub-relator Júlio Redecker (PSDB-RS) espera aprovação de uma série de requerimentos de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico.

O Conselho de Ética da Câmara também marcou reunião para o dia quatro para dar início a instrução dos processos de cassação dos 67 deputados acusados de envolvimento na compra superfaturada de ambulâncias com recursos de emendas parlamentares.

O Congresso ainda precisa votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece os parâmetros para o governo elaborar o Orçamento Geral da União. No entanto, mesmo sem a votação da matéria, o governo teve que encaminhar no 31 de agosto a proposta orçamentária. Para isso, tomou como base o texto da LDO aprovado por uma comissão de deputados e senadores. Na primeira semana de outubro, a Comissão Mista de Orçamento volta a se reunir para traçar um cronograma de trabalho.

A Câmara ainda deverá votar o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em votações do plenário. Além disso, o plenário deverá votar parecer do Conselho de Ética que pede a cassação do deputado José Janene (PP-PR). Ele é o último a ser julgado no plenário por envolvimento no "mensalão".

No Senado, está na pauta de votações a Lei Geral da Pequena e Micro Empresa, aprovada na última semana pelos deputados. No entanto, antes de votar qualquer matéria, os senadores devem apreciar 17 Medidas Provisórias que trancam a pauta. Os senadores também devem avaliar a emenda constitucional aprovada na Comissão de Constituição e Justiça que prevê o voto aberto em julgamento de perda de mandato. Essa proposta é diferente da que já foi aprovada pela Câmara.


 

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