'Oposição não precisa de senha para atuar', diz Marco Aurélio Mello sobre crítica de Lula

Mylena Fiori
Agência Brasil

Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse hoje (29) que as críticas feitas ontem à noite pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Judiciário não abalam a harmonia entre os Poderes. "Mantido o alto nível na divergência de idéias, nós temos a harmonia. De qualquer forma, da minha parte, essa harmonia será preservada, mas harmonia com independência", afirmou Marco Aurélio à Agência Brasil.

Na noite de ontem, durante inauguração de um viaduto em Aracaju, o presidente afirmou que Executivo, Legislativo e Judiciário não deveriam se intrometer em assuntos um do outro.

"Seria tão bom se o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas deles, o Legislativo apenas nas coisas deles e o Executivo apenas nas coisas dele. Nós iríamos criar a harmonia que está prevista na Constituição, para que a democracia brasileira seja efetivamente garantida", afirmou Lula. Em outro momento do discurso, o presidente reiterou: "O governo não se mete no Poder Legislativo, não tem um palpite meu no Poder Legislativo. E o governo não se mete no Poder Judiciário. Se cada um ficar no seu galho, o Brasil tem chance de ir em frente".

Lula demonstrou indignação com o fato de programas sociais do governo serem chamados de eleitoreiros e questionados no Supremo pela oposição, como ocorreu recentemente com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e o Territórios da Cidadania, lançado na última segunda-feira (25).

Sem mencionar nomes, o presidente criticou um "ministro da Suprema Corte" por incentivar a oposição a questionar a constitucionalidade do Territórios da Cidadania. "De repente, alguém fala: 'Olha, se entrarem na Justiça, eu vou analisar'. Na verdade, ele deu a senha para o DEM [antigo PFL] e para o PSDB. Foi uma senha", disse Lula.

Marco Aurélio Mello rebateu: "A oposição não precisa de senha alguma para atuar". Disse, ainda, que apenas tentou alertar o governo de que o lançamento ou ampliação de programas sociais em ano eleitoral contraria a Lei 9.504 (Lei das Eleições, de 1997). "Eu tentei, numa atuação pedagógica, alertar o governo quanto à existência de uma lei que veda peremptoriamente qualquer criação de plano social no ano das eleições e também aumento de plano social", frisou Marco Aurélio, defendendo a norma como "salutar", pois impede o uso da máquina pública para arregimentação de votos e, assim, garante maior equilíbrio na disputa eleitoral.

No discurso de ontem, o presidente destacou que não é candidato a nada, pois em 2008 não há eleição para presidente. E falou que a proibição de programas sociais em ano eleitoral inviabilizaria qualquer governo. "Eu não posso ser candidato, não tem eleição para presidente agora. Se a teoria deles valer, nós paramos de governar o país, porque se eu não posso governar no ano que tem eleição presidencial e se não posso governar no ano que tem eleição municipal, e tem uma a cada dois anos, eu fico me perguntando: quando é que nós vamos governar este país?", discursou.

Marco Aurélio Mello diz que não ficou "magoado" e que atribui as declarações do presidente ao ambiente e às circunstâncias. "Eu relevo, muito embora lastime a acidez das palavras do presidente", afirmou.

Hoje, em Aracaju, Lula deu entrevista coletiva sobre o assunto. O ministro da Justiça, Tarso Genro, também comentou.