Sexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política - Nacional

OEA condena Brasil a pagar por tortura e morte em manicômio no Ceará


Agência O Globo SÃO PAULO - A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por abuso de direitos humanos. As informações são do jornal "O Globo" deste sábado. De acordo com a reportagem, o Brasil será obrigado a indenizar a família de Damião Ximenes, paciente psiquiátrico que morreu sob tortura numa clínica associada ao Sistema Único de Saúde (SUS), no município cearense de Sobral, em 1999. Foi a primeira condenação do país pela OEA. A condenação, unânime, aconteceu na noite desta quinta-feira, na Costa Rica, onde a corte da OEA se reuniu. O governo brasileiro terá de pagar indenização de US$ 146.500 (R$ 314.400) aos parentes de Damião e publicar a sentença da Corte no Diário Oficial da União. Para a publicação, foi dado o prazo de seis meses e, para o pagamento da indenização, um ano, mas de acordo com o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vanucci, ouvido pelo " O Globo", o governo brasileiro deve cumprir as determinações em menos tempo. Damião, que tinha 30 anos quando morreu, estava há apenas três dias na Casa de Repouso Guararapes com o diagnóstico de esquizofrenia. Depois de outras internações, relatou à família que era maltratado. A mãe e os irmãos não acreditaram em tal crueldade e acharam que era delírio. Acreditaram na versão dos médicos, de que o jovem havia tentado fugir e fora contido. Depois da morte de Damião e de relatos de tortura de pacientes, a clínica particular conveniada ao SUS foi fechada.

Gente de OpiniãoSexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r

Gente de Opinião Sexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)