Odacir Soares: Senado tem pautas importantes que serão avaliadas logo após as eleições

 
Porto Velho, RO – O senador da República Odacir Soares (PP-RO) falou na última segunda-feira (13) das pautas que deverão ser analisadas pelo Senado Federal assim que acabar o segundo turno das eleições no Brasil.

Odacir destacou, primeiramente, que o nome da desembargadora Maria Helena Mallmann, que atua no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), já sabatinada, será colocado à apreciação dos senadores para que seja aprovada ou não como a nova ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Isso ocorrerá logo na primeira terça-feira (28) após o pleito em sessão deliberativa. Mallmann foi indicada pela presidente da República Dilma Rousseff (PT).

PEC dos Magistrados

Odacir Soares também lembrou que a PEC dos Magistrados está no topo das prioridades no Senado Federal. Considerada matéria importantíssima para a valorização das carreiras jurídicas e que, apesar do nome, também envolve as funções dos representantes do Ministério Público, a PEC deverá ser votada em primeiro turno no esforço concentrado pelos senadores logo após as eleições.

– Não colocamos essa matéria em votação ainda porque havia o risco de não ter quórum. Ou seja, que o número de senadores presentes na sessão fosse insuficiente para obter sua aprovação. Assim, esse assunto, que é de suma importância para o Brasil terá atenção de um número muito maior de senadores e não haverá risco de falta de quórum agora com o fim do segundo turno – destacou Odacir.

Entenda a PEC dos Magistrados

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 63/2013, conhecida popularmente como PEC dos Magistrados, estabelece o pagamento de um adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público, categorias remuneradas por meio de subsídio.

Se aprovada, a PEC irá alterar a Constituição Federal para estabelecer que os integrantes do Ministério Público e magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal façam jus à parcela mensal indenizatória de valorização por tempo de exercício no Ministério Público e na magistratura calculada na razão de cinco por cento do subsídio do respectivo cargo a cada qüinqüênio de efetivo exercício, até o máximo de sete.

Irá assegurar ainda aos que ingressarem na Magistratura e no Ministério Público a contagem de tempo de exercício anterior em carreiras jurídicas, bem como na advocacia; estabelecerá, ainda, a produção de efeitos financeiros a partir da sua publicação, alcançando o tempo de serviço anterior a sua vigência.

Transposição

No dia 05 de novembro o senador Odacir Soares tem encontro marcado em Brasília com o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Sherman. Sherman é o novo relator dos processos de transposição que estão sob análise daquela Corte de Contas. Cerca de 6600 servidores tiveram seus processos encaminhados para análise porque, segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), teriam sido incluídos no Plano de Cargos e Salários do Estado de Rondônia de forma irregular.

– Me foi assegurado pessoalmente pelo presidente do Tribunal de Contas da União, o ministro João Augusto Ribeiro Nardes, mais atenção e celeridade à análise desses processos. E foi por conta disso que chegamos a um denominador comum quando da apresentação do nome de Augusto Sherman como novo relator da questão – asseverou Odacir.

Eleições

Odacir achou estranho que os presidenciáveis Dilma Rousseff, do PT, e Aécio Neves, do PSDB, não tenham aparecido pessoalmente em Rondônia e nem reforçado seus aliados para campanha no segundo turno.

– O PT ter perdido em Rondônia já denota a necessidade de o partido intensificar a campanha por aqui, o que não se tem visto. Já o PSDB, que saiu vitorioso, parece desdenhar do apoio que recebeu de Rondônia. Aécio deveria agradecer pessoalmente a votação que teve aqui. Espero que esse ‘dar de ombros’ a Rondônia durante a campanha não se torne um reflexo do futuro mandato de quem sair vitorioso – finalizou Soares.

Fonte: Ascom