OAB vai lutar para que o Judiciário não derrube a recente lei da Ficha Limpa

Belém, 25/06/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse hoje (25) que a entidade vai brigar até o fim em todas as instâncias judiciais para garantir a aplicação da Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa."A OAB não abre mão da lei, que é a redenção da sociedade brasileira no que diz respeito à ética e início da reforma política esperada e postergada no Brasil".

Ele garantiu que se for argüida a inconstitucionalidade da nova lei, a OAB vai se posicionar em sua defesa, que pode ser feita até no Supremo Tribunal Federal (STF). "A OAB encaminhou memoriais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode fazer a mesma coisa se a situação chegar ao Supremo", informou. Ophir garantiu que a entidade vai defender nos tribunais a constitucionalidade porque entende "que não se pode aplicar a lei pela metade. Ou a lei vale ou não", concluiu.

Fonte: OAB/Conselho Federal

Domingo, 29 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

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