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Sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011 - 22h25
Agora, a entidade vai questionar os pagamentos feitos na Paraíba, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e Rondônia.
Sete ações de outros Estados já tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal)- Pará, Sergipe, Paraná, Amazonas, Acre, Piauí e do Rio Grande do Sul.
Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, essas ações querem a acabar com leis estaduais que não são constitucionais.
"A inconstitucionalidade em todos os casos é clara. Os Estados não respeitaram os princípios da simetria", afirma o advogado.
Na quarta-feira, o Supremo começou a julgar as pensões vitalícias pagas aos ex-governadores do Pará.
O caso, no entanto, foi interrompido com um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Ao justificar o pedido, o ministro argumentou sugeriu que o tribunal fizesse um julgamento único dos casos.
Dias Toffoli sinalizou ser contrário ao fim do benefício, citando casos de ex-presidente dos Estados Unidos que enfrentaram problemas financeiros ao deixarem os cargos.
Já a relatora, ministra Carmem Lúcia, votou contra o pagamento da pensão.
A ministra lembrou que mesmo na atividade privada, pagamento sem trabalho é doação e que nesse caso seria feita com dinheiro público.
Em 2007, o STF declarou inconstitucional a aposentadoria do ex-governador Zeca do PT (MS). Para o tribunal, o beneficio não está previsto na Constituição.
Fonte: Folha de São Paulo
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