OAB repudia proposta que permite investidura em cartório sem concurso público

Da Agência Brasil

Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu ontem (19), em sessão plenária, posicionar-se contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 471/2005, a chamada PEC do "Trem da Alegria" dos cartórios. A proposta prevê que os substitutos de serventias vagas em exercício interino por mais de cinco anos sejam investidos no cargo, sem concurso público.

A PEC 471 pretende alterar o Artigo 236 da Constituição, que determina que os serviços notariais e de registros sejam exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, após aprovação em concurso de provas e títulos.

Os membros do conselho da OAB entenderam, por unanimidade, que a PEC atenta contra princípios constitucionais e a moralidade pública. Uma nota de repúdio será enviada ao Congresso Nacional.

Domingo, 22 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Maurício Carvalho defende isenção do imposto de renda para professores em audiência pública na Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (12), audiência pública para debater o Projeto de Lei 165/2022, que prop

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre