Porto Velho (RO) quinta-feira, 24 de setembro de 2020
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Gente de Opinião

Política - Nacional

OAB reage à decisão de liberar supersalários para magistrados estaduais


Agência O Globo RIO - A Ordem dos Advogados do Brasil reagiu à decisão do Conselho Nacional de Justiça de liberar os supersalários para os magistrados estaduais. - Se ultrapassa o teto de um todos vão querer também que ultrapasse o teto do seu. A função moralizadora do teto chega ao seu fim - aponta Cézar Britto, presidente da OAB. O que a OAB quer é evitar uma onda de aumento em cascata e impedir reajustes acima do teto do serviço público. - Não vejo que essa decisão do Conselho abre espaço para outras superações - diz Rodrigo Collaço, presidente da AMB. Por sua vez, 14 mil procuradores e promotores de Justiça também querem receber os mesmos benefícios dos juízes. E esperam assegurar o reajuste na justiça. - Evidente que aquilo que se aplica ao Judiciário tem que se aplicar ao Ministério Público. É o que diz a Constituição - afirma José Carlos Consenzo, presidente da Conamp. A decisão sobre o teto vai ser do Supremo Tribunal Federal. - O Supremo Tribunal, quando receber o pedido na forma que ele for expresso vai examinar todas as questões - afirmou Ellen Gracie, presidente do STF.

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