Porto Velho (RO) domingo, 19 de agosto de 2018
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Política - Nacional

OAB reage à decisão de liberar supersalários para magistrados estaduais


Agência O GloboRIO - A Ordem dos Advogados do Brasil reagiu à decisão do Conselho Nacional de Justiça de liberar os supersalários para os magistrados estaduais.- Se ultrapassa o teto de um todos vão querer também que ultrapasse o teto do seu. A função moralizadora do teto chega ao seu fim - aponta Cézar Britto, presidente da OAB.O que a OAB quer é evitar uma onda de aumento em cascata e impedir reajustes acima do teto do serviço público.- Não vejo que essa decisão do Conselho abre espaço para outras superações - diz Rodrigo Collaço, presidente da AMB.Por sua vez, 14 mil procuradores e promotores de Justiça também querem receber os mesmos benefícios dos juízes. E esperam assegurar o reajuste na justiça.- Evidente que aquilo que se aplica ao Judiciário tem que se aplicar ao Ministério Público. É o que diz a Constituição - afirma José Carlos Consenzo, presidente da Conamp.A decisão sobre o teto vai ser do Supremo Tribunal Federal.- O Supremo Tribunal, quando receber o pedido na forma que ele for expresso vai examinar todas as questões - afirmou Ellen Gracie, presidente do STF.

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