Quarta-feira, 20 de agosto de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política - Nacional

OAB ratifica apoio à transparência nas contas públicas



O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ratificou hoje (17) a tradicional e firme posição da entidade da advocacia na defesa da transparência nas contas públicas. A ratificação foi feita em resposta a ofício encaminhado à OAB Nacional pela deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP), que informou a Britto que no ano de 2007 conseguiu-se criar uma rede positiva de apoio ao Projeto de lei nº 217/2004 – que obriga a publicação de todas as contas das três esferas do poder público na Internet, tornando real o princípio da publicidade e mais transparente o uso dos recursos arrecadados por meio de impostos.

No documento encaminhado ao presidente da OAB, a parlamentar pede novamente o apoio da OAB ao referido projeto de lei, lembrando que a transparência nas contas públicas está no debate com força total. “Periodicamente, os escândalos na administração dos recursos públicos trazem o tema à tona. Mas cai no esquecimento tão logo mudam as manchetes dos jornais.” O PLP 217/2004 já foi aprovado por unanimidade no Senado Federal e está pronto para ser votado na pauta da Câmara dos Deputados desde 2005. O PL foi incluído na pauta da Câmara em agosto do ano passado e desde então aguarda votação.

Fonte: OAB

Gente de OpiniãoQuarta-feira, 20 de agosto de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia  - (SINSEMPRO) realizou Eleições  para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Gente de Opinião Quarta-feira, 20 de agosto de 2025 | Porto Velho (RO)