Quarta-feira, 26 de dezembro de 2007 - 08h58
O voto secreto não é o democrático, ao passo que a votação aberta dá transparência e maior lisura ao processo. A sociedade brasileira, que escolheu nas urnas os deputados e senadores, tem o direito de saber como eles estão votando. A afirmação foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, em defesa do fim do voto secreto para as votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a partir de 2008.
A discussão sobre o fim do voto secreto no Congresso é uma das questões que voltará à pauta da Câmara no próximo ano, conforme afirmou o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP). A Câmara já votou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de 2001, que acaba com o voto secreto em qualquer votação em todas as Casas Legislativas, nos planos federal, estaduais e municipais. A proposta ainda não foi para votação em segundo turno por falta de acordo entre os partidos.
Cezar Britto encaminhou em outubro último ofício aos 27 presidentes da OAB para requerer que estes conclamem os deputados federais de seus Estados a apoiarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 349/2001 que acaba com o voto secreto nos Poderes Legislativos Federal, Estadual e Municipal.
Fonte: OAB
Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.
Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d
O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe
O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre
STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do