OAB promove Semana Mobilização e Combate à Corrupção

A OAB Nacional, em conjunto com as 27 Seccionais da Ordem, realizará a Semana de Mobilização pelo Combate à Corrupção entre os dias 23 e 29 de março. A iniciativa é parte de campanha contra o mau uso do dinheiro público lançada pela instituição durante o Colégio de Presidentes realizado em Florianópolis em 5 de março.

Segundo o presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a apropriação privada dos recursos públicos impede o pleno desenvolvimento do Brasil e a efetivação dos direitos fundamentais.

“Queremos um Brasil republicano, no qual os brasileiros todos tenham acesso aos bens fundamentais de vida. É indispensável o fim dos desvios de conduta que superfaturaram obras e têm prejudicado dramaticamente o orçamento e os investimentos em educação, saúde, segurança, moradia e em todos os direitos que devem ser garantidos pelo Estado”, afirma.

Campanha

O lançamento da Campanha Nacional de Combate à Corrupção foi na abertura do Colégio de Presidentes de Seccionais, que ocorreu em Florianópolis. “A corrupção é uma chaga que drena os recursos públicos que poderiam ser investidos na garantia dos direitos fundamentais”, afirma Marcus Vinicius. “A endêmica apropriação privada dos recursos públicos, em todos os níveis de governo, é um obstáculo ao pleno desenvolvimento do Brasil como nação moderna.”

A Ordem dos Advogados do Brasil defende que uma reforma política profunda, que coíba os mecanismos de corrupção, é uma necessidade urgente. “Temos de pôr fim aos estímulos sistêmicos à prática da corrupção”, alerta o presidente da OAB. “O financiamento empresarial de campanhas eleitorais é o principal incentivo. Apenas por meio de uma reforma política democrática e republicana, que revise o atual sistema eleitoral, é que conseguiremos pôr fim a essa chaga. O financiamento de campanhas por empresas privadas cria uma sobreposição venenosa entre política e interesses empresariais”.

A campanha da OAB aprofundará o debate acerca do Plano de Combate à Corrupção, documento elaborado pela entidade para a boa governança nos três poderes. Entre os pontos propostos pela Ordem estão a urgente regulamentação da Lei 12.846/13, a chamada Lei Anticorrupção, que pune as empresas corruptoras, e a criminalização do Caixa 2 de campanha. Também cobra a aplicação da Lei Ficha Limpa, uma conquista histórica da sociedade, para todos os cargos públicos.