Porto Velho (RO) quinta-feira, 16 de agosto de 2018
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

OAB: presidente do TSE apóia redução de mandato de senador


 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, apoiou as principais propostas apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil para a reforma política: redução do mandato de senador de oito para quatro anos, o fim da reeleição e o “recall” - instrumento que permite que o eleitor casse o mandato do eleito que não estiver se comportando ética e adequadamente. O endosso explícito do presidente do TSE a essas proposições foi manifestado ao receber das mãos do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, o conjunto das propostas de reforma política. Elas foram elaboradas pela OAB com a participação de mais 40 entidades, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no âmbito do Fórum da Cidadania para a Reforma Política.

A seguir, as declarações do ministro Marco Aurélio Mello à imprensa, hoje (01), logo após receber as propostas da reforma política entregues pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto:

P – Como o senhor viu a sugestão de fim da reeleição, apresentada pela OAB?
R – Acho que a reeleição se mostrou, nos diversos patamares da vida nacional, algo que não é positivo. Por que? Porque quase sempre temos a confusão entre a atividade decorrente do cargo e a atuação como candidato, a implicar essa confusão num desequilíbrio na disputa, no certame. Isso é péssimo em termos democráticos. Eu sou favorável ao término da reeleição.

P – Outra proposta é sobre a redução do mandato de senador. O senhor concorda também?
R- Há alguma perplexidade quando nós percebemos que o mandato do presidente da República é de quatro anos, o mandato nas casas legislativas em geral é de quatro anos, e se tem no Senado oito anos. Qual teria sido o objetivo: a estabilidade da própria casa? Acho que essa estabilidade poderia ocorrer submetendo-se os nomes dos senadores de quatro em quatro anos, numa verdadeira prestação de contas aos eleitores.

P – o “recall” proposta pela OAB é uma saída, seria o Código de Defesa do Eleitor, como o senhor já sugeriu uma vez?
R - Talvez seja, porque o eleitor brasileiro não tem memória. Ele vivencia o dia a dia e, nesse sentido, quem sabe, funcionaria até mesmo como uma glosa para que aqueles escolhidos representantes se mantenham mais atentos. Pois foram escolhidos representantes para defenderem a causa pública ed não interesses momentâneos.

P - Como o senhor viu essa iniciativa da OAB de apresentar as propostas de reforma política?
R - A Ordem exerce um papel em prol da sociedade, historicamente. Essa iniciativa merece elogios, porque estamos numa quadra propícia a modificações visando novos rumos, para que tenhamos realmente uma concepção política fidedigna. Por isso mesmo creio que é um passo importante – e um grande passo – que é dado.

P – Na avaliação do senhor quais as chances de a reforma sair do papel?
R - A sociedade reclama correção de rumos e, portanto, devemos ter o aprimoramento do arcabouço normativo—eleitoral. Precisamos fortalecer os partidos políticos e mostrar aqueles que são colocados nas casas legislativas percebam que estão ali credenciados pelo povo e devem prestar contas a esse mesmo povo.


Mais Sobre Política - Nacional

 Moro age como se fosse autoridade superior, diz Favreto no CNJ

Moro age como se fosse autoridade superior, diz Favreto no CNJ

O desembargador do TRF-4 Rogério Fraveto, que em 8 de julho determinou a soltura do ex-presidente Lula, decisão que não foi cumprida, disse, em sua de

Grupo Abril pede recuperação judicial

Grupo Abril pede recuperação judicial

O grupo Abril entrou com um pedido recuperação judicial nesta quarta-feira (15); plano de recuperação judicial será mostrado aos credores em até 60 di

Sonegação de R$ 26 bi do Itaú vai a julgamento. É a maior da história

Sonegação de R$ 26 bi do Itaú vai a julgamento. É a maior da história

Está revogada a decisão do Carf que havia livrado o banco de pagamento de multa de R$ 26 bilhões por sonegação de impostos; é a maior da história...

Bancários se manifestam em Brasília em defesa de bancos públicos

Bancários se manifestam em Brasília em defesa de bancos públicos

Bancários protestam contra as resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da Uni