OAB: menor presa com 20 homens é extremamente grave

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, considerou hoje (20) como "hediondo e intolerável" a prisão de uma menina de 15 anos em uma cela na cadeia de Abaetetuba, no interior do Pará, juntamente com 20 homens e por vários dias. Segundo o Conselho Tutelar do município e membros da comissão de direitos humanos da OAB do Pará, a menor foi,inclusive, estuprada durante o tempo em que permaneceu presa. "É algo impensável no mundo moderno, além de um grave ataque ao sistema constitucional brasileiro", afirmou Britto que pretende levar o tema para discussão na Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB.

"O episódio é gravíssimo por três razões: primeiro, por não se reconhecer no Brasil os direitos das crianças e adolescentes, o tratamento especial que elas devem receber do Estado, que não pode tratá-las como se fossem marginais", criticou Cezar Britto. Para ele, em segundo lugar, o caso da menina, descoberta em uma diligência da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Pará, constitui "grave descaso que se tem com as mulheres brasileiras, ainda vítimas do preconceito".

Por último, o presidente nacional da OAB observou que o episódio demonstra ainda o descaso das autoridades brasileiras no que se refere ao sistema penitenciário - o que já foi apontado até mesmo por relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU). "Ora, somente o descaso pode explicar a não observância do Estatuto da Criança e do Adolescente, da natureza especial da mulher e do papel de recuperação que o sistema prisional deve ter", disse. "Ou seja, de uma só vez três ataques graves ao sistema constitucional brasileiro e os responsáveis por isso devem ser apurados e punidos". 

Fonte: OAB