OAB lança campanha contra a corrupção eleitoral

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lança às 10h desta segunda-feira (19), em sua sede em Brasília, a nova edição do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O lançamento, que tem o objetivo de mobilizar a população contra a adoção de práticas ilícitas nas eleições municipais de 2008, foi antecipado para coincidir com o Dia da Bandeira.

“Nossa bandeira é ver o Brasil livre da corrupção”, resume o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto. Todas as 27 seccionais da OAB marcaram atos para promover a campanha. A entidade vai estimular a criação, em todo o país, de comitês contra a corrupção eleitoral.

A idéia é que eles recebam denúncias de irregularidades cometidas por candidatos, esclareçam a população sobre aspectos fundamentais da legislação em vigor e atuem no sentido de conscientizar o eleitorado quanto à importância de ter eleições limpas. Um dos alvos dos comitês será a compra de votos, vedada pela Leia 9.840, que impede a obtenção de votos por meio de qualquer forma de doação, oferecimento, promessa ou de entrega ao eleitor de bem ou vantagem de qualquer natureza.

623 cassações

Várias outras instituições, além da OAB, integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Incluem-se entre elas a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Foi a CNBB que lançou o movimento pela primeira vez, dez anos atrás. A retomada do movimento é feita agora com a expectativa de massificar sua mensagem e multiplicar os seus efeitos.

Para isso, estão sendo programadas palestras, distribuição de material impresso e realização de debates em diversas cidades brasileiras. Ao contrário do que costuma às vezes fazer crer o senso comum, os integrantes do movimento acreditam que o Brasil tem avançado no combate à corrupção. Segundo levantamento feito pelo MCCE, desde a promulgação da lei 9.840, em 1999, 623 políticos – na maioria, prefeitos e vice-prefeitos – foram cassados. Foi essa lei que tornou crime a compra de votos no país. A direção do MCCE estima que mais de 1.100 outros processos de corrupção eleitoral, referentes às eleições de 2006, ainda estão em tramitação, aguardando julgamento.

Cezar Britto também é da opinião de que iniciativas como o Prêmio Congresso em Foco ajudam a população a fazer a sua parte no trabalho para melhorar a qualidade da representação política existente no país. Em entrevista recente a este site, ele disse: “É muito importante premiar aquele que tem ação positiva, demonstrando que é possível fazer da política uma atividade séria, e não mera politicagem. Ao se premiar o que é bom, reconhece-se a existência do mau parlamentar, separando-se o joio do trigo”. (Sylvio Costa).  

Fonte: Congresso em Foco