OAB: Ficha limpa não será derrubada

Afirmando que a aprovação do projeto da “ficha limpa” foi, por si só, uma grande vitória da sociedade, o secretário geral da OAB nacional, advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho, disse, durante a XI Conferência dos Advogados de Rondônia, que “a partir de agora o eleitor vai fiscalizar muito mais cada um dos políticos e dos que se apresentarem como candidatos, o que certamente vai depurar o próximo processo eleitoral”.

“A lei da ficha limpa é um grande passo no exercício da cidadania brasileira e a OAB tem certeza de que ela não será colocada de lado para a eleição de 2012”, acrescentou o secretário nacional da OAB que atuou como um dos membros da Comissão de Juristas encarregada de elaborar o novo Código de Processo Civil – CPC.

Ele concordou com a afirmação do presidente seccional da OAB, advogado Hélio Vieira, que na durante a abertura da Conferência, na noite de quinta-feira, disse que a legislação não pode ser alterada cada vez que um novo ato de corrupção é descoberto. “Não se pode permitir que se legisle apenas para dar uma satisfação à sociedade” frisou Marcus Vinícius.

Ao falar especificamente sobre o projeto do novo Código de Processo Civil, ele destacou que “o grande avanço foi a simplificação dos procedimentos jurídicos”, mas fez uma citação importante: “A Justiça tem de ser mais ágil. O advogado tem 15 dias para fazer um recurso e uma decisão judicial muitas vezes leva mais de dois anos para ser aplicada, o que prejudica diretamente aqueles que buscam o abrigo da Lei”.

Segundo Marcus Vinícius, “os tribunais poderiam trabalhar em dois expedientes para poder dar maior agilidade aos procedimentos judiciais”. Ele também citou que o contato com os advogados locais “é um momento importante para a OAB nacional e que fortalece a nossa categoria”, observa.

Fonte:  OAB-RO