OAB diz que STF ignorou o recolhimento das assinaturas em favor da Ficha Limpa

O presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), Hélio Vieira da Costa, lamentou o resultado do julgamento de constitucionalidade da Lei Complementar 135/10 (Ficha Limpa) que obteve apenas cinco votos favoráveis na sessão da última quinta-feira (23) do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF).

Hélio Vieira diz que esperava que o STF atendesse ao que ele chamou de anseio popular e votasse em favor da aplicação da Lei já para estas eleições. “Sabíamos que o pleno estava dividido, mas a expectativa era que o esforço de dois milhões de pessoas, que conseguiram a aprovação do projeto, não fosse ignorado pela corte constitucional”.

A partir do caso do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, que renunciou de seu mandato no senado para não ser cassado, o STF definirá se as regras de inelegibilidade impostas pela Lei Ficha Limpa valerão ou não para estas eleições. Segundo Hélio Vieira, tudo indicava que o placar da decisão fosse apertado, “mas nem tanto”. Cinco ministros foram favoráveis à Lei e outros cinco foram contrários a aplicação para este pleito.

Com empate, cabe agora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um ministro para dar o voto decisivo sobre a aplicação ou não da lei da Ficha Limpa ainda nestas eleições. “É uma decisão ao estilo rei Salomão, onde quem decide é o rei. A meu ver, o certo seria o presidente do STF decidir a questão com o voto de minerva”.

Fonte: Carlos Araújo

Sábado, 5 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação