OAB cobra do Supremo urgência na decisão sobre intervenção no DF

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, cobrou hoje (24) o máximo de urgência por parte do Supremo Tribunal Federal na decisão de decretar ou não a intervenção federal no Distrito Federal. Na avaliação de Ophir, a renúncia do presidente em exercício, Paulo Octavio, é um motivo a mais para que o STF acelere sua decisão quando ao pedido de intervenção. "É importante que o Judiciário esteja presente e dê uma solução para esta questão no DF: dizendo sim ou não ao pedido de intervenção da PGR. O que não pode prosseguir é essa incerteza, essa falta de referência sobre quem governa Brasília".

Ainda segundo Ophir, o que a OAB defende é um pacto de governabilidade em torno do bem de Brasília, seja na presença de um interventor, seja em torno do presidente da Assembleia Legislativa, Wilson Lima (PR-DF). No entanto, para que isso aconteça, é necessário que se tire "da garganta de Brasília essa espada da intervenção". "O STF precisa decidir se vai decretá-la ou não para que a OAB e as instituições civis da sociedade possam trabalhar em busca da tranqüilidade política e institucional que Brasília merece".

Ainda segundo o presidente nacional da OAB, o fato de o presidente da Assembleia Legislativa assumir o governo do DF não deve trazer a estabilidade que se espera para o Distrito Federal. "O presidente da Câmara participa da maioria do governador Arruda, agora licenciado do governo, e isso o contamina no sentido de perda de credibilidade para exercer esse mandato", explica.

Fonte: OAB - Conselho Nacional

Sexta-feira, 27 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação