OAB: CNJ deve aplicar lei a quem ganha acima do teto

Agência O Globo BRASÍLIA - O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, disse estranhar o fato de ainda existirem no país quase três mil servidores do Judiciário que ganham salários acima do teto permitido pela Constituição Federal. O levantamento foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça e inclui desembargadores, juízes, funcionários de tribunais, aposentados e pensionistas. O maior número é do Tribunal de Justiça de São Paulo e, segundo o CNJ, o que está acima do limite terá de ser cortado. - O número dos que extrapolam o teto constitucional ultrapassou em muito minha expectativa. Não sabia que eram tantos e confesso, mesmo, que achava que todos já se haviam adequado ao limite da Constituição. Cumpra-se a lei. É preciso a aplicação inapelável da lei e do critério fixado pelo CNJ, órgão cuja autenticidade e oportunidade ninguém põe em dúvida - disse.

Terça-feira, 23 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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