O pedágio da energia elétrica

Há GENTE no Ministério Público de olho na reação da Agência Nacional de Energia Elétrica diante das "recomendações" do Tribunal de Contas da União para o leilão da hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira. O edital do leilão deveria sair em cerca de uma semana.

O TCU publicou na quarta passada avaliação dos cálculos sobre custos e preços da usina, de responsabilidade da Empresa de Planejamento Energético (EPE, do governo) e de Odebrecht-Furnas.  Em suma, o TCU criticou o índice de correção do custo de financiamento e a conta dos juros da linha de crédito que o BNDES colocará à disposição do ganhador do leilão, cumpridas certas regras. O BNDES pode financiar até 75% do custo da usina.

Para o TCU, a EPE usou critérios, índices e "spreads" que superestimam o custo da obra e, assim, o preço máximo da energia a ser estipulado para o leilão. A EPE disse ao TCU que, em parte, a "superestimação" deve-se ao risco de empresas não conseguirem dinheiro do BNDES e terem de procurá-lo alhures. Mas empresas que querem disputar a usina nem pensam nessa hipótese.

Note-se que a EPE já cortara em 25% o custo da obra previsto pelo consórcio Odebrecht-Furnas. Os técnicos do TCU queriam redução de mais 10%. Detonaram o estudo de custos ("extrema irrazoabilidade das premissas das entidades promotoras do leilão"). O TCU não vê ilegalidade. Espera para ver o edital.

Trata-se do debate de sempre, que vem do início das privatizações. Empresas, instituições financeiras e seus porta-vozes economistas, o "mercado", dizem que discutir demais índices, custos ou tarifas é "firula". Isto é, mesmo que o preço do edital seja "alto", a competição no leilão se encarregaria de baixá-lo.

Para nem falar da história nacional de manipulação de concorrências, sabe-se cada vez mais que não é bem assim. Mesmo que se aceitasse a tese do leilão perfeito, a economia muda tanto que, sem revisões periódicas, contratuais, de método de reajuste e da rentabilidade do negócio, para cima ou para baixo, podem surgir disparates como o pedágio paulista. Mas as concessionárias não estão exatamente quebrando.

No início do ano, o mercado queria retorno inicial de 13% para gerir as estradas federais leiloadas na semana passada. Levou 9% e ainda deu desconto na tarifa -o deságio chegou a 65% na Fernão Dias. O pedágio seria grátis se o retorno tivesse ficado em 13%? Não dá. A empresa não vai cumprir o contrato? Problema dela. Leilões não são perfeitos? É mais fácil achar empresas de estradas do que de grandes usinas.

Quanto à concorrência e tarifas, o caso do leilão da Santo Antônio está ainda mais difícil. A Camargo Corrêa, concorrente potencial, diz que a Odebrecht criou barreiras à competição por meio de contratos indevidos de exclusividade com fornecedores -o caso está nos órgãos federais de defesa da concorrência.
As concorrentes da Odebrecht, parceira de Furnas, já haviam chorado parceria com estatais. Levaram.

Ainda vai haver diversão. O clima político mudou com o leilão federal de rodovias. A pressão para reduzir margens, explicitar cálculos e preservar a concorrência cresce, do TCU à SDE e ao Cade. E pode ir mais longe, afora a guerra comercial.

Autor: Vinicius Torres Freire
Fonte: Folha de São Paulo