O Globo: Ficha suja na mira do TSE

Gustavo Paul

Decisão que permite candidaturas polêmicas pode ser revista, diz novo presidente da Corte

Dois dias antes de assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Carlos Ayres Britto admitiu ontem que a Corte poderá voltar a discutir a competência da Justiça Eleitoral para vetar candidatos com ficha suja. Com isso, há a possibilidade de ser revista decisão anterior do TSE, de 2006, que entendeu serem inelegíveis apenas candidatos cujos processos criminais tenham transitado em julgado, ou seja, sem mais possibilidades de recurso. Britto foi um dos três votos vencidos na ocasião.

Como mostrou o GLOBO ontem, pelo menos três tribunais regionais eleitorais - Rio de Janeiro, Espírito Santo e Ceará - não pretendem aceitar a inscrição para as eleições de outubro de candidatos com ficha suja. Recentemente, em reunião realizada em Natal, o colégio de presidentes de tribunais regionais eleitorais de todo o país decidiu fazer prevalecer a interpretação de que não se pode deferir registro de candidaturas se existe prova de vida pregressa que atenta contra princípios constitucionais.

No entender de Ayres Britto, o "assunto é gravíssimo e recorrente" e, por isso, é "natural que volte à tona". Apesar da decisão de 2006, o TSE não vai interferir nas decisões estaduais e só se pronunciará se provocado. Qualquer candidato que se sinta prejudicado poderá levar o tema a Brasília:

- Os espíritos não foram pacificados. Esse será um dos desafios das novas gestões dos tribunais regionais e do tribunal superior. A democracia vive um processo de decantação, de aperfeiçoamento no campo ético.

Ministro quer evitar caça às bruxas

Para rever o entendimento anterior, os juízes poderão se debruçar sobre uma nova perspectiva jurídica, sugeriu o ministro. Ele citou a hipótese de se analisar a interpretação vernacular e gramatical, partindo do significado elementar das palavras:

- O substantivo "candidato" tem como origem a palavra "cândido", que significa ser puro, limpo, imaculado. Pode-se partir por aí.

Ressaltando que não está adiantando sua opinião, Ayres Britto lembrou que não fala pelo plenário do tribunal, responsável pela análise final do tema. Desde a sessão de 2006, a composição do plenário do TSE mudou 60%. Dos sete titulares de então, quatro foram substituídos. Na época, a candidatura de Eurico Miranda foi impugnada pelo TRE do Rio, além de outras. Quando o recurso foi julgado no TSE, três juízes apoiaram a decisão do Rio, e quatro votaram contra.

Desses três, apenas Ayres Britto continua na corte. César Asfor Rocha e José Delgado deixaram o TSE. Os quatro novos ministros do tribunal são Joaquim Barbosa, do STF, Ari Pargendler e Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o advogado Marcelo Ribeiro. Em 2006, Ribeiro era ministro substituto no TSE.

O ministro acredita que a discussão sobre o tema e as determinações dos tribunais regionais podem influenciar os partidos, que serão "chamados à responsabilidade". Ante a possibilidade de ter candidatos vetados pela ficha criminal, Ayres Britto acredita que os dirigentes partidários poderão recusar candidaturas, antecipando-se aos TREs. Mas ele advertiu que não se deve usar esse argumento para promover uma caça às bruxas, seja pela Justiça Eleitoral, seja pelos partidos:

-Todo esse agito já serve de alerta. Reverbera para os partidos, e eles devem começar a se preocupar em perder candidatos.

Recentemente, Ayres Britto deixou claro que rejeita a decisão anterior do tribunal. Em janeiro, em entrevista ao GLOBO, disse que em matéria eleitoral, "vale é a idéia de limpeza ética".

- Quem não tem o passado limpo, quem não tem vida pregressa pautada na ética, não tem qualificação para representar o povo - afirmou, logo após ser eleito presidente do TSE.