Porto Velho (RO) terça-feira, 15 de outubro de 2019
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Política - Nacional

Novo presidente da OAB diz que 'Congresso não pode achar que R$ 12 mil é pouco'


Agência O Globo BRASÍLIA - O presidente eleito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, reuniu-se nesta terça-feira com o presidente do Senado, Renan Calheiros. Britto toma posse na próxima quinta-feira. Após o encontro no Senado, o advogado disse que, durante seu mandato, vai defender a abertura de mais espaços para a participação popular na democracia brasileira. Em entrevista no Congresso, ele comentou o debate sobre reajuste dos salários dos parlamentares.- A OAB entende que o Congresso Nacional, ao fixar o salário mínimo em R$ 380 como suficiente para o trabalhador e sua família sobreviver, não pode achar que R$ 12 mil ou R$ 22 mil é muito pouco.Britto quer promover um amplo debate sobre a utilização de instrumentos como referendos, plebiscitos e leis de iniciativa popular, já previstos na Constituição Federal.- Para isso, pretendemos conversar muito para que a sociedade possa opinar mais sobre a vida do país - afirmou o atual secretário-geral do Conselho Federal da OAB.Como exemplo de como será a sua gestão, Cezar Britto citou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada, nesta segunda-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão da Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul de conceder aposentadoria vitalícia aos ex-governadores do estado. O projeto foi enviado à assembléia pelo ex-governador Zeca do PT, que será beneficiado pela lei.- Este é um exemplo de como a OAB compreende o trato da coisa pública. O Estado não pode ser compreendido como uma casa da mãe Joana que serve para financiar todas as pessoas que pensam que ali é uma atividade privada - defendeu Britto.

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