Renan disse que a matéria está trancando a pauta do Senado e precisa ser apreciada
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acredita que ainda hoje (28) será votado o o projeto de lei que trata do novo indexador que regulamenta as dívidas dos estados. “Está trancando a pauta [do Senado]”, destacou Renan ao chegar no Congresso antes de se reunir com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano.
Com a nova lei, o indexador passará a ser mais favorável aos estados e municípios, que usarão a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros.
Em novembro de 2014, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei alterando o indexador das dívidas dos estados com a União, que tem por objetivo aliviar a situação fiscal dos governos estaduais e das prefeituras.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto em 24 de março. O texto original estabelece que a União terá prazo de até 30 dias da data da manifestação do devedor, protocolada no Ministério da Fazenda, para promover os aditivos contratuais, independentemente de regulamentação.
Domingo, 29 de março de 2026 | Porto Velho (RO)
