Novas regras para convênios cumprem promessa feita à CPI dos Sanguessugas, diz Hage

Mylena Fiori
Agência Brasil

Brasília - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, anunciam novas regras para convênios entre União, estados, municípios e ONGs 
Brasília - A mudanças nas regras para convênios da União com estados, municípios e entidades privadas é o cumprimento de anúncio feito pelo governo federal à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Sanguessugas, de acordo com o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage.

"Estamos resgatando essa promissória do governo do presidente Lula anunciada na CPI das Sanguessugas e no Tribunal de Contas, no dia da aprovação das contas do presidente. Nós entendemos que a solução não é suspender os convênios, é enfrentar o problema e regulamentá-los melhor", afirmou, ao anunciar ao lado do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, as regras previstas no Decreto nº 6.170/07.

Hage disse acreditar que as medidas impedirão fraudes como o esquema de superfaturamento de ambulâncias detectado pela CPI dos Sanguessugas. "Com esse decreto, vai ficar muito difícil surgirem esquemas iguais àquele. É um conjunto de medidas que seguramente vai dificultar muito a fraude e a corrupção no país", avaliou.

O ministro-chefe da CGU não soube precisar o volume de dinheiro público desviado por meio dos convênios, mas revelou que o índice de irregularidades ainda é "muito alto", embora esteja diminuindo. "Na maioria das vezes encontramos conluio na licitação, nota fiscal fria, inexecução parcial do objeto, indícios de pagamento de propina", informou, ao salientar que a CGU já institui sistemática de fiscalização de transferências mediante sorteio.

Segundo ele, a CGU também já está com equipes em campo fiscalizando mais de 300 organizações não-governamentais (ONGs) – entre elas, as 20 maiores recebedoras de recursos nos últimos oito anos e aquelas criadas para receber recursos de emendas parlamentares.

Das novas medidas, o ministro destacou a criação do Portal dos Convênios, que fornecerá dados detalhados, da apresentação à execução dos projetos. "Hoje só temos informações sobre a execução a posteriori, na prestação de contas. Vamos ter isso praticamente on line", afirmou.

Citou ainda a criação de parâmetros para os convênios e, como exemplo "emblemático", lembrou a transferência de recursos para compra de unidades móveis de saúde. "Uma unidade móvel de saúde pode ser uma kombi com uma maca e pode ser um Lear Jet com uma UTI. Nesse campo intermediário, muita dificuldade se teve, porque ao se aprovar projetos de R$ 50 mil, R$ 200 mil ou R$ 1 milhão, não se tinha especificado precisamente o que era aquela unidade móvel, quais os equipamentos que a compunham. Com os parâmetros e preços de referência estipulados, resolvem-se por antecipação diversos problemas", relatou.

A exigência de definição, nos convênios, da forma de acompanhamento pelo gestor, foi considerada "fundamental" pelo ministro, para quem "a responsabilidade imediata pelo controle é do gestor de cada órgão repassador – não é do TCU, não é da CGU, não é do Ministério Público, não é do Planejamento". Ele alertou:."Quem não acompanha não controla. Quem não tiver condição de fazer acompanhamento, não faça convênio".E negou que o decreto seja uma resposta do governo à oposição, que tenta instalar a CPI das ONGs: "É uma resposta à sociedade brasileira, que vem exigindo cada vez mais o aprimoramento dos sistemas de controle do dinheiro público".