Nova lei antidrogas minimiza punição para usuários

Agência O Globo RIO - O fim da prisão de usuários de entorpecentes é a principal mudança na nova lei antidrogas, que entrou em vigor domingo (8), no país. As penas passam a ser alternativas, como prestação de serviços, por exemplo. No entanto, ela é mais rigorosa para os traficantes. A punição mínima aumenta de três para cinco anos de prisão e também estabelece a existência do financiador do tráfico, com punição de oito a 20 anos de cadeia. O novo enfoque fortalece uma situação que já ocorria nos últimos anos: os usuários não costumavam ir para a cadeia. Os juízes ofereciam como opção trocar a prisão por tratamento. A diferença é que os magistrados poderão determinar que o poder público ofereça ajuda terapêutica, mas o usuário não é obrigado a aceitá-la. A nova lei determina que o julgamento dos usuários ocorra apenas em juizados especiais criminais. A troca reforça a intenção da lei de desvincular o consumo do tráfico, que se manterá nas varas criminais comuns. O abrandamento da punição de consumidores levou a Polícia Militar a considerar uma nova conduta. Em caso de flagrante de consumo, a corporação orientou os policiais a lavrar um termo circunstanciado, no qual o usuário se compromete a comparecer na Justiça, e liberá-lo.

Quarta-feira, 19 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Maurício Carvalho defende isenção do imposto de renda para professores em audiência pública na Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (12), audiência pública para debater o Projeto de Lei 165/2022, que prop

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre