No Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas Valverde pede aprovação de leis

No dia em que é comemorado o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, o Deputado Eduardo Valverde (PT/RO) ocupou a tribuna da Câmara para frisar a relevância do trabalho desempenhado pela categoria.

Segundo Valverde a data precisa ser coroada por aprovações de projetos que garantam direitos a todos os empregados domésticos, entre eles o PL que busca dar às trabalhadoras domésticas o mesmo status em termos de proteção que tem hoje os trabalhadores de qualquer área.

O parlamentar tem sido um grande defensor do reajuste dos benefícios previdenciários acima de um salário mínimo. “O esforço é necessário e o diálogo está sendo construído. Brevemente encontraremos uma solução para reajustar os benefícios da Previdência Social, tanto de pensão quanto de aposentadoria”, disse.

No Sendo Federal também foi um dia marcado por comemorações aos empregados domésticos. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, em caráter terminativo, o projeto de lei 194/2009 que permite deduzir do Imposto de Renda os pagamentos relativos a  plano de saúde em favor das empregadas domésticas.

A dedução só poderá ser feita com gastos de dependentes legais, como filhos e esposa. Atualmente, o empregador pode abater despesas com o INSS do trabalhador doméstico.

Veja os principais projetos sobre serviço doméstico em tramitação:

PL 194/2009 – dedução do IR de plano de saúde de domésticas

PL 175/2006 - retira multa do FGTS

PL 159/2009 - estabelece multa ao empregador

PL 160/2009 - define quem é diarista

PL 161/2009 - redução INSS 

PL 447/2009 - concede anistia de tributações devidas

Fonte: Leila Denise