Porto Velho (RO) domingo, 1 de agosto de 2021
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NEPOTISMO: Advogado-geral do Senado admite novas exonerações



O novo advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, disse na manhã desta quinta-feira (23) que mais funcionários devem ser exonerados nesta tarde. Eles serão dispensados por estarem enquadrados em casos de nepotismo. Na tarde de ontem (22), a Secretaria de Recursos Humanos da Casa anunciou a demissão de mais 12 funcionários.

Segundo o novo advogado, que substituiu Alberto Cascais, demitido por abrir "brechas" na súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe nepotismo nos três Poderes, o Senado irá cumprir todas as recomendações feitas pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, e demitir todos os parentes, inclusive os contratados antes da posse dos senadores ou dos cargos de chefia.

Em relação à exoneração de uma filha de um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), que trabalha em cargo de confiança do Senado, Luiz Fernando disse que está analisando o caso.

"Estamos discutindo. O grande problema nesse caso é a interpretação que deve ser dada à súmula sobre pessoa jurídica, se é toda a União ou um órgão individualmente. Pela interpretação do procurador, dá para entender que ele considera sem razão interpretar a União como um todo. A tendência é interpretar cada órgão isoladamente", considerou.

Desde a edição da súmula, 77 funcionários foram exonerados do cargo. Sete diretores e funcionários optaram por deixar os cargos de chefia para manter os parentes empregados.

Fonte: Renata Camargo/Congresso em Foco

 

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