Nazif quer proibir compra de terras para preservação

Todas as áreas de reposição de bioma terão que ser dentro do mesmo Estado. Esse é o teor da proposta de emenda ao relatório do novo Código Florestal, que está em discussão na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO) e visa coibir a compra indiscriminada de terras por proprietários de outros Estados que devastaram suas propriedades.

Mauro Nazif explicou em sua proposta que, da forma como o artigo 26 do substitutivo do PL 1876/1999 está, o proprietário rural que tiver devastado sua propriedade poderá comprar em qualquer Estado com bioma igual, terras preservadas, como forma de compensação. Acontece que, segundo Mauro Nazif, isso tornará inviável o desenvolvimento dos Estados do Norte, que ainda detêm florestas preservadas. Exemplificando, Nazif disse que as terras compradas, por exemplo, em Rondônia, por um fazendeiro de São Paulo, não podem mais ser exploradas, pois passarão a ser área de preservação. “E como ficará o desenvolvimento do Estado de Rondônia, quando a maior parte de suas terras estiverem bloqueadas pela compensação de bioma ? – questiona o parlamentar”.

A solução, segundo Nazif, é a sua emenda, que delimita a compra de terras preservadas, apenas no mesmo Estado de origem do proprietário que estiver obrigado a praticar a compensação de bioma. Isso, segundo ele, é uma forma de assegurar que as áreas preservadas, principalmente dos Estados do Norte, permaneçam à disposição do Estado, e não simplesmente como objeto de troca de pessoas que, muitas vezes, sequer conhecem a Amazônia.

Fonte: David Casseb