Segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 - 06h11
O que é o Portal E-CAC? O Portal e-CAC é Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte onde diversos serviços podem ser realizados via internet pelo próprio cidadão.
Este portal é gratuito e pode ser acessado 24hs por dia, em qualquer dia da semana, bastando que você possua um ponto de internet.
Vantagens de buscar o que você procura pelo Portal E-CAC: você resolve seu problema de casa, do serviço ou de uma lan-house, sem a necessidade de ir até a unidade de atendimento do órgão e enfrentar filas.
Que serviços estão disponíveis no Portal E-CAC?
- Cadastro: consultar dados cadastrais, atualizar seu endereço, imprimir o comprovante de inscrição no CPF (segunda via do cartão);
- Declarações: imprimir ou baixar cópias dos arquivos das declarações de imposto de renda, obter um extrato da declaração, verificar eventuais pendências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e se caiu em malha fiscal, e sendo este o caso, obter informações personalizadas sobre o que fazer para ajustar sua declaração e regularizar sua situação;
- Situação Fiscal: descobrir se há débitos junto à Receita Federal ou à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e sendo o caso, poderá imprimir o documento para pagamento deste débito;
Estes são apenas alguns dos serviços disponibilizados no Portal E-CAC.
Como acessar o Portal E-CAC: basta entrar no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e ir até o ícone “Onde Encontro?” (parte superior direita da tela), e selecionar o item “Portal E-CAC”. A partir daí você pode acessar o portal, assistir um vídeo com instruções ou gerar seu código de acesso (caso seja seu primeiro acesso).
Não se esqueça que para acessar o Portal E-CAC você precisa criar um Código de Acesso ou Certificado Digital.
- Para criar o código de acesso basta você ter o número do recibo de suas 2 últimas Declarações de Imposto de Renda (relativa aos 2 últimos exercícios). Você mesmo cria seu código acessando o Portal E-CAC.
- Para criar o Certificado Digital você deve procurar uma empresa devidamente autorizada pela Receita Federal. A relação de empresas autorizadas e maiores informações sobre a emissão do seu Certificado estão no site da Receita Federal, no seguinte link: http://www.receita.fazenda.gov.br/atendvirtual/orientacoes/orientacoesgerais.htm
Alguém pode acessar as suas informações via Portal E-CAC? As informações do portal são sigilosas, desta forma o acesso é realizado somente pelo próprio cidadão, através do seu certificado digital ou seu código de acesso.
Há também a opção de o cidadão autorizar outra pessoa a acessar suas informações. Para isso, será necessário cadastrar uma procuração RFB. Porém, a pessoa autorizada deverá possuir certificado digital. As informações sobre a procuração RFB estão disponíveis no site da Receita Federal.
Se você ainda não acessou o Portal E-CAC, cadastre-se já e veja as facilidades que este portal lhe proporcionará.
Fonte: Delegacia da receita Federal em Ji-Paraná / RO - ASCOM
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