'Na violência de gênero, mulheres são prisioneiras dos costumes', diz Fátima

Na sessão especial de hoje (27) para registrar o Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres, em pronunciamento a senadora Fátima Cleide (PT-RO) disse que na violência de gênero “as mulheres são prisioneiras dos costumes, da ordem estabelecida em que vigora ainda a cultura machista”.

A senadora citou o caso da adolescente Eloá Pimentel, 15 anos, de Santo André, como um caso típico da violência de gênero que atinge com o “castigo de morte” muitas mulheres que se rebelam contra namorados ou maridos que insistem numa convivência baseada na “relação de propriedade”.

“Esse castigo de morte que atinge um número incerto de mulheres resulta da violência de gênero, da violência que brota de uma histórica relação de desigualdade estrutural entre homens e mulheres”, disse a senadora.

Ela lembrou declaração que a mãe de Eloá fez a respeito do trágico seqüestro de mais de 100 horas, que terminou com o assassinato da garota: “Lindemberg tratava Eloá como boneca, e dizia que se ela não fosse dele não seria de mais ninguém”. Para a senadora, é discurso típico do homem que não aceita ser rejeitado, “que não aceita que o rompimento da relação afetiva seja feito pela outra parte, a parte da qual se espera tão somente submissão”.

Fátima Cleide disse que o Estado brasileiro vinha se omitindo em relação à violência de gênero, deixando de atender inúmeras convenções internacionais que determinavam medidas para coibir a violência. “Com a sanção da lei Maria da Penha em 2006 pelo presidente Lula, o Estado brasileiro se redime. Tenho muito orgulho do nosso governo, da Secretaria de Política de Mulheres e de diversas entidades que construíram a lei Maria da Penha”.

Ela fez um apelo para que todos se comprometam com a lei, que tem dificuldades de implementação, entre outras razões, porque existem pessoas que “não se despem do preconceito e não abandonam conceitos e estereótipos ultrapassados”. “Acho que essas pessoas não têm consciência de que a violência de gênero gera mobilidade social negativa, provocando, na família, toda sorte de degradação”.

Para ilustrar essa posição, a senadora citou o caso de juízes de Mato Grosso e Minas Gerais que, em sentença a respeito de caso de violência de gênero, declararam ser inconstitucional a Lei Maria da Penha e que ela seria “diabólica”, porque a “desgraça humana começou no Éden”.

Por fim, a senadora fez registro da Campanha 16 Dias de Ativismo, que ocorre até o dia 10 de dezembro, fazendo um apelo para que a sociedade e especialmente as mulheres vitimadas pela violência se comprometam com a lei Maria da Penha, lema da campanha.

“Não é apenas o castigo de morte que espera mulheres em situação de violência. Muitas mulheres que tomaram atitude, que procuraram a ajuda correta, em vez do castigo encontraram o prêmio da autonomia, o prêmio do viver sem o peso da amargura, sobressaltadas dia e noite pela infelicidade da convivência com alguém que as impede de viver uma vida sem violência”, concluiu.    

Discurso feito hoje pela senadora Fátima Cleide, no plenário do Senado, na sessão especial do Dia Internacional da Nao-Violência contra a Mulher.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores

O Congresso promove mais uma vez sessão especial para marcar o Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres. O dia que estamos aqui lembrando, como forma de dar relevo ao tema violência de gênero, ainda muito disfarçado e dissimulado na sociedade brasileira, é o dia 25 de novembro.

Para que não se avalie como uma data qualquer, mais uma que não se sabe porque merece a atenção e manifestação do parlamento, dirão seus críticos, é essencial registrar sua origem. O 25 de novembro, Senhoras e Senhores parlamentares, foi reconhecido em 1999 como o Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres em razão da trágica morte das irmãs Patria, Minerva e Maria Tereza Mirabal.

Mulheres que se rebelaram e lideraram movimento político contra o regime de opressão em seu país, elas

foram apunhaladas e estranguladas em 1960 a mando do ditador Leônidas Trujillo, presidente da República Dominicana. O crime chocou o país, e a comoção nacional levou a população a se rebelar de vez contra o governo.

Muitos anos se passaram desde então e muita luta foi empreendida pelas mulheres no combate à opressão, às condições aviltantes de trabalho, de assistência à maternidade, de participação política. Muito combate também tem sido feito à violência de gênero.

É esta violência que desnuda, no Brasil, uma das formas mais insidiosas de destruição da auto-estima da mulher e da família. Que interfere de modo negativo no resultado do PIB brasileiro. Que representa a principal causa de lesões em mulheres entre 15 e 44 anos no mundo.

Mas as mulheres do Brasil, mesmo com todo o cinismo social que sinaliza para que fiquem em silêncio, estão

se revoltando contra o algoz que lhes fere verbalmente, psicologicamente e fisicamente. Não é uma decisão fácil, tranqüila.

E sabem por quê? Porque, em muitos e muitos casos, muito mais do que se imagina, o resultado dessa decisão será o "castigo" de morte. 

Castigo de morte que atinge um número incerto de mulheres. Resultado da violência de gênero, a violência que brota de uma histórica relação de desigualdade estrutural entre homens e mulheres. Que brota da relação de propriedade que o marido, namorado, pai, padrasto e irmão desejam eternizar para usufruir de uma ordem estabelecida, socialmente aceita, em que eles podem tudo, restando às mulheres a tolerância para tudo e com tudo. 

Por isso, quando se rebelam, precisam ser duramente castigadas. 

A jovem menina-moça Eloá Pimentel é exemplo acabado da situação a que me refiro. Em busca de sua

autonomia, corajosamente recusando convivência com alguém que a sufocava e não admitia rejeição, rebelou-se. O castigo da morte lhe apanhou. Foi alto preço pago por contrariar a ordem estabelecida. 

Tudo então volta à “normalidade”, assentada no padrão que ainda vigora em muitos lares brasileiros, firmado na cultura machista. Uma “normalidade” que ganhou no trágico e incompetente processo de negociação do seqüestro as luzes da mídia sedenta pela exploração do conturbado caso de amor, em que o “herói” Lindemberg justifica tudo que fez porque não podia viver sem Eloá. 

Polícia e mídia reforçaram conceitos e estereótipos que marcam a violência de gênero, ao dar viva voz ao tresloucado rapaz, que impôs um ritmo de negociação que lhe interessava perante a ordem estabelecida. 

Apegar-se à violência, como fez Lindemberg, inconformado com o fim do namoro, é muito próprio do homem que considera ser ele o único com direito a conduzir a relação, mantendo ou acabando o caso amoroso ao sabor de suas conveniências.
 
Seqüestrada por mais de 100 horas e depois assassinada, Eloá era tratada como “boneca” pelo namorado, revelou posteriormente sua mãe. Dizia ele que se ela não fosse dele não seria de mais ninguém. Discurso típico do homem que não aceita que o rompimento da relação afetiva seja feito pela outra parte, a parte da qual se espera tão-somente submissão. 

É dessa relação de propriedade, mais comum do que se pensa no país afora, que muitas mulheres desejam se livrar. Não querem ser objeto, ser sem voz ativa, submetidas ao status da dominação masculina. 

Pouco se discutiu a típica violência de gênero que abalou Santo André, espantosamente crescente no Brasil, apesar de todos os combates. O macho traído pela ousada firmeza de uma jovem, que, ao cabo de tudo, era apenas mais uma boneca, não significava nada, sai da história falseado de vítima.

Jovens mulheres e outras não tão jovens são tidas, em situação parecida, como encrenqueiras fúteis, para dizer o menos. Por que se rebelam, se são tratadas com mimo, endeusadas no altar da adoração masculina que valoriza a obediência e o recato ? 

Inúmeros casos de cárcere privado, seqüestro e assassinato de mulheres têm sido noticiados quase diariamente. Crimes cometidos pelos namorados, maridos, companheiros, ex ou atuais. Foram três casos de seqüestro em São Paulo, e um deles terminou com a morte de uma jovem de 19 anos, pelo ex-namorado. Em Minas Gerais foram três. 

Por esses dias, uma jovem de 18 anos foi estuprada e ficou cerca de dois dias presa dentro de uma tubulação no Jardim Angelina, em Ferraz de Vasconcelos (Grande SP). Ela foi encontrada amordaçada, com os braços amarrados e com hematomas. 

Misteriosamente, mãe e filho caem do terceiro andar de um prédio em Guarulhos, depois que o ex-marido

entrou no apartamento. Ela morreu. Durante o casamento, fora espancada. 

Eu pergunto: que ódio é esse que inspira pais, maridos, namorados, tios, padrastos e irmãos a agredir psicologicamente, verbalmente e fisicamente mulheres de sua convivência? A tradição machista por si só explica a insidiosa violência da qual são vítimas nossas mulheres? Quanto tempo mais serão prisioneiras de costumes que cultuam a passividade perante situações adversas? 

Definitivamente, mulheres que ainda se mantêm prisioneiras precisam reagir. Sabe-se que o castigo da morte pode apanhá-las. Mas a mansidão, a dor e o choro contido das agressões sofridas não a livrarão, tampouco, do castigo fatal dentro de suas próprias casas.
O Estado brasileiro, Senhoras e Senhores, vinha se omitindo perante o mundo. São muitas as convenções internacionais em que o Brasil tinha se comprometido a adotar leis e políticas públicas destinadas a prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher.

A sanção da Lei Maria da Penha pelo presidente Lula, em 2006, redime o Estado brasileiro. O Brasil tornou-se o 18º país da América Latina a ter um lei especifica de combate à violência contra a mulher.

Por isso, tenho muito orgulho do trabalho feito pelo nosso Governo, pela Secretaria de Políticas para Mulheres e por dezenas e dezenas de entidades e organismos públicos que junto com o Executivo construíram a lei 11340.

É preciso que todos os operadores de direito, o aparato policial, a justiça e a sociedade de modo geral se comprometam com a lei Maria da Penha. Ela por si mesma, é claro, não é panacéia para o problema. Mas é um avanço extraordinário, promove nova visão sobre o assunto, reconhece como crime a violência doméstica,

familiar, e define novos procedimentos para dar agilidade aos processos no âmbito policial e judiciário.

Infelizmente, as coisas não acontecem como gostaríamos. E isso fundamentalmente porque há os que não enxergam além das rotinas conservadoras, há os que não abandonam preconceitos e estereótipos, os que não se alimentam do espírito humanista, os que não têm a consciência de que a violência de gênero gera mobilidade social negativa, provocando, na família, toda sorte de degradação.

Houve juízes que declararam inconstitucional a lei Maria da Penha e que ela é “diabólica”, pois o “mundo é masculino” e a “desgraça humana começou no Éden”. Definitivamente, são absurdos que da lavra de juízes revelam-se imperdoáveis e inaceitáveis.

A Campanha 16 Dias de Ativismo, iniciada no dia 20 de novembro e que se estende até o dia 10 de dezembro, traz como tema a lei Maria da Penha.

Conscientiza sobre o compromisso que a sociedade, especialmente os que têm a obrigação de acatar a lei, deve ter para com este marco legal que se revelou plenamente aceito por todos os homens e mulheres de boa fé que abominam a violência de gênero e qualquer outro tipo de violência. 

Entendo que o Congresso Nacional, ao oferecer seu espaço para mais uma sessão destinada ao registro do Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher, compromete-se com esta causa. 

Sei, como já disse, que as mulheres de atitude, que se rebelam de seus algozes, que procuram ajuda, muitas vezes ocorrendo de forma que não corresponda à urgência requerida, temem o castigo da morte. 

Mas não é apenas ele que vigora em casos assim. Muitas mulheres que tomaram atitude, que procuraram a ajuda correta, em vez do castigo encontraram o prêmio da autonomia, o prêmio do viver sem o peso da amargura, sobressaltadas dia e noite pela infelicidade da convivência com alguém que as impede de viver uma vida sem violência. 

A lei Maria da Penha precisa, a cada dia, ser fortalecida. O meu recado para todas as mulheres é: comprometa-se com ela. Deixo, por fim, minha solidariedade às mulheres que, por uma razão ou outra, não têm ainda vida nova, tecida na cultura da paz, livre da violência. 

Era o que tinha a dizer. 

Muito obrigada

Fonte: Mara Paraguassu