Municípios perdem R$ 1,5 bi do FPM por ano

UBAM quer que governo faça reposição automática dos recursos

Acumulando uma perda de mais de três bilhões de reais durante os últimos dois anos, os 5.564 Municípios brasileiros voltaram a ter prejuízos ao receberam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com uma diferença a menor de 34 por cento, registrado nesse primeiro decêndio de junho.

Conforme informações da União Brasileira de Municípios (UBAM), o primeiro decêndio do mês de junho foi creditado nas contas das prefeituras na última quinta-feira, dia 10, com um repasse de R$ 2.379.313.918,65, sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo o presidente da UBAM, Leonardo Santana, se o repasse estivesse de acordo com os números do mês anterior, os Municípios deveriam receber em torno de R$ 3.604.938.466,99, o que provocou uma perda de mais de R$ 1 bilhão nas contas das prefeituras de todo país, tornando evidente um descontrole incalculável na economia dos Municípios, dos quais 81% vive exclusivamente dos recursos do FPM, por não possuírem outras receitas.

Com esses números, a UBAM calcula que os Municípios perdem, todo ano, cerca de 1 bilhão e meio das receitas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“O governo da União não tem noção do que significa pagar folha de servidores municipais, contas de água, luz e telefone, repassar o duodécimo das Câmaras municipais, tendo déficit mensal das receitas. Enquanto isso os preços aumentam, o piso do magistério e o novo salário mínimo. Ora, Isso vai desencadear um processo de fechamento das prefeituras e a ingovernabilidade, por conta de uma política centralizadora dos recursos que pertencem, de fato e de direito, a todos os três elementos que compõem a Federação, que são os Municípios, os Estados, o Distrito Federal e a União.’ Disse Leonardo.

As perdas na Paraíba

Em 2008, período que antecedeu a famosa “crise mundial”, as prefeituras já se encontravam em situação não muito cômoda, devido à falta de reajustes no pacto federativo, no sentido de se diminuir as responsabilidades que os Municípios acumulavam e que seriam de dever dos Estados.

Em 2009 (ano em que foi propagada a crise) as contas correntes das prefeituras começaram a registrar saldo negativo e os prefeitos foram obrigados a demitir servidores e até ameaçar fechar as prefeituras por alguns dias, devido ao temor de descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal.
 

Contas reprovadas

A UBAM encaminhou projeto ao Congresso Nacional que possibilitaria uma espécie de flexibilização da LRF, tendo em vista a diminuição da receita corrente líquida das prefeituras, para evitar uma enxurrada de desaprovações de contas por parte dos Tribunais de Contas dos Estados.

Leonardo espera que o governo cumpra a sua parte em relação aos pequenos e desprestigiados “entes federados”, com a devolução imediata dos recursos que não foram repassados, devido à renúncia fiscal promovida pelo governo da União, a qual não mexeu com os seus cofres, tornando as prefeituras no verdadeiro “bode expiatório” da crise mundial.

Fonte: Ascom/UBAM/Ana Paula Souza