Sexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Mudanças no benefício de Loas do INSS vão favorecer famílias de baixa renda


Max Leone, Agência O Globo RIO - O cálculo dos amparos assistenciais do INSS, concedidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) - Lei 8.742/93 - poderá ser modificado, permitindo que mais pessoas sejam favorecidas. Substitutivo do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) ao projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) - PLS 169/05 - foi aprovado nesta quinta-feira, por unanimidade, pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). A mexida exclui a aposentadoria ou a pensão já paga a alguém da família, no valor de um salário mínimo (R$ 380), do cálculo da renda per capta considerada para concessão do benefício. Atualmente, o Loas é concedido a portadores de deficiências incapacitantes para o trabalho e a segurados maiores de 65 anos, desde que não exerçam atividade remunerada e cuja renda mensal familiar, por pessoa, seja inferior a R$ 95, isto é, um quarto do salário mínimo (25%). A proposta terá que voltar à comissão para votação em turno suplementar. Isso porque foi aprovada na forma de substitutivo e precisa receber uma decisão final. Para o senador Flávio Arns (PT-PR), a mudança beneficiará aposentados e pensionistas que contribuem para a Previdência e que pertencem a famílias de baixa renda. Ele explica que a atual legislação excetua do cálculo da renda familiar apenas o valor pago a outro familiar a título de benefício assistencial.

Gente de OpiniãoSexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r

Gente de Opinião Sexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)