MPT resgata 60 trabalhadores em condições análogas à escravidão em obra da prefeitura de Valinhos

Camila Maciel
Agência Brasil

São Paulo - Sessenta trabalhadores foram resgatados em Valinhos, na região de Campinas, em uma obra pública que os sujeitava a condições análoga à escravidão. A irregularidade foi descoberta em uma diligência do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na tarde de ontem (21). A construção de uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) era administrada pela empresa Palácio Construções SC Ltda., que subcontratava a execução à empreiteira Consval Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Segundo o MPT, os trabalhadores foram trazidos do interior da Bahia pela empresa Consval no último dia 6, transportados em ônibus clandestinos, com passagens custeadas do próprio bolso. De acordo com o MPT, todos vieram com a promessa de salários entre R$ 1,2 mil e R$ 1,5 mil por mês, com possibilidade de ganhos até R$ 3 mil, dependendo da produtividade.

Os trabalhadores estavam em alojamentos improvisados "feitos de tapume, sem janelas, com camas beliche feitas de tábua de madeira", conforme descrição do MPT. As moradias comportavam de seis a oito pessoas por quarto. O ministério registrou ainda a ocorrência de vazamentos de água dos sanitários, o que deixava o local úmido e com mal cheiro. Na avaliação do órgão, a higiene era bastante precária. Hoje (22), os alojamentos serão destruídos, informou o MPT.

Em audiência, a prefeitura de Valinhos, que licitou a obra, e as empresas responsáveis assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Elas se comprometeram a pagar os direitos trabalhistas dos operários, inclusive o aviso prévio indenizado, referente a R$ 1,2 mil para ajudantes de pedreiro e a R$ 1,5 mil para pedreiros. Serão pagos ainda proporcional de férias, décimo terceiro, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e multa.

A Consval e a Palácio vão assumir também as despesas com as passagens de volta à Bahia, o que deve ocorrer até a próxima quarta-feira (27). Até lá, os trabalhadores ficarão hospedados em hotéis custeados pelos empregadores. Caberá à prefeitura fiscalizar o cumprimento do acordo. Caso os termos não sejam respeitados, o governo municipal pagará multa de R$ 40 mil, mesma penalidade imposta à Palácio. A multa à Consval será de R$ 20 mil.

A prefeitura de Valinhos informou, por meio de nota, que a empresa Palácio Construções LTDA já havia sido notificada, dez dias após a chegada dos operários baianos, para que ela regularizasse a situação dos trabalhadores. O governo municipal esclareceu que a obra da UPA ficou parada em 2012 e só foi retomada no início deste ano após a nova administração municipal notificar a empresa responsável. A nota destaca ainda que a prefeitura está acompanhando todas as providências tomadas pela Palácio em relação aos operários.

Entre as penalidades a que as empresas serão submetidas, está o envio do nome delas à lista do trabalho escravo, mantida pelo MTE. Isso implica a perda de direitos a financiamentos bancários e ao relacionamento comercial com empresas que assinaram o Pacto Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.