MPs do PAC recebem 452 emendas parlamentares

Agência O Globo BRASÍLIA - Deputados e senadores apresentaram, segundo cálculos da Secretaria de Comissões Mistas do Congresso, 452 emendas às sete medidas provisórias (MPs) do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A MP 351, que concede incentivos fiscais para projetos na área de infra-estrutura, foi a que recebeu o maior número de emendas: 151. Em segundo lugar vem a MP 349, com 89 emendas. A MP 347, que destina crédito de R$ 5,2 bilhões à Caixa Econômica Federal para operações de financiamento em saneamento básico e habitação popular, recebeu 86 emendas. A MP 350, que permite aos mutuários com renda de até seis salários mínimos antecipar a compra da unidade habitacional arrendada, teve 37 emendas. Os parlamentares ofereceram 54 emendas à MP 352, que cria incentivos para a atuação de empresas que desenvolvam dispositivos eletrônicos semicondutores ou mostradores de informações (displays) e que fabriquem equipamentos utilizados na televisão digital. A criação do Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE), prevista pela MP 348, recebeu 35 emendas. O fundo terá como finalidade a captação de recursos privados para financiar projetos nas áreas de energia, transporte, água e saneamento básico.

Terça-feira, 23 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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