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Política - Nacional

MPF vai acompanhar negociações entre Petrobras e estatal boliviana


Agência O Globo BRASÍLIA - O Ministério Público Federal alertou nesta sexta-feira o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, que a negociação do preço do gás com o governo boliviano não pode trazer prejuízos para a empresa e os acionistas minoritários. A orientação também vale para o processo de indenização dos ativos pertencentes à estatal brasileira e desapropriados pelo presidente da Bolívia, Evo Morales. Em recomendação enviada a Gabrielli, os procuradores Carlos Henrique Martins Lima e Lauro Pinto Cardoso Neto advertem que os dirigentes da empresa poderão ser responsabilizados, caso não respeitem os interesses nacionais e dos acionistas minoritários. De acordo com o MP, eles poderão ser processados por improbidade administrativa e, se condenados, terão que devolver aos cofres públicos as perdas arcadas pela empresa com as negociações. De acordo com o documento do MP, o Conselho de Administração da Petrobras não pode tomar decisões que considerem apenas o interesse do acionista majoritário, a União. O MP tomou a iniciativa de fazer o alerta com base nas notícias de que a União tem manifestado a intenção de participar das negociações sobre os investimentos da empresa na Bolívia, acenando com a possibilidade de "assunção de prejuízos pela empresa sem repasses de aumento dos custos para o consumidor". Na recomendação, os procuradores argumentam que o Conselho de Administração da empresa não pode "adotar atos estranhos" à função da empresa ou que sejam lesivos ao interesse nacional. Também não pode favorecer outra empresa brasileira ou estrangeira em prejuízo da participação dos acionistas minoritários no lucro e no patrimônio da Petrobras. Cópia da recomendação foi encaminhada também à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e aos ministérios de Minas e Energia e de Relações Exteriores para que sigam as orientações.

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