MPF vai acompanhar negociações entre Petrobras e estatal boliviana

Agência O Globo BRASÍLIA - O Ministério Público Federal alertou nesta sexta-feira o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, que a negociação do preço do gás com o governo boliviano não pode trazer prejuízos para a empresa e os acionistas minoritários. A orientação também vale para o processo de indenização dos ativos pertencentes à estatal brasileira e desapropriados pelo presidente da Bolívia, Evo Morales. Em recomendação enviada a Gabrielli, os procuradores Carlos Henrique Martins Lima e Lauro Pinto Cardoso Neto advertem que os dirigentes da empresa poderão ser responsabilizados, caso não respeitem os interesses nacionais e dos acionistas minoritários. De acordo com o MP, eles poderão ser processados por improbidade administrativa e, se condenados, terão que devolver aos cofres públicos as perdas arcadas pela empresa com as negociações. De acordo com o documento do MP, o Conselho de Administração da Petrobras não pode tomar decisões que considerem apenas o interesse do acionista majoritário, a União. O MP tomou a iniciativa de fazer o alerta com base nas notícias de que a União tem manifestado a intenção de participar das negociações sobre os investimentos da empresa na Bolívia, acenando com a possibilidade de "assunção de prejuízos pela empresa sem repasses de aumento dos custos para o consumidor". Na recomendação, os procuradores argumentam que o Conselho de Administração da empresa não pode "adotar atos estranhos" à função da empresa ou que sejam lesivos ao interesse nacional. Também não pode favorecer outra empresa brasileira ou estrangeira em prejuízo da participação dos acionistas minoritários no lucro e no patrimônio da Petrobras. Cópia da recomendação foi encaminhada também à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e aos ministérios de Minas e Energia e de Relações Exteriores para que sigam as orientações.

Quarta-feira, 24 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r