Sexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política - Nacional

MPF entra com ação contra Funasa para garantir atendimento a yanomamis


 

Falta de repasse de valores de convênio deixa cerca de dois mil indígenas sem atendimento de saúde

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) entrou com uma ação civil pública contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para garantir o atendimento de saúde a cerca de dois mil indígenas da etnia yanomami. O atendimento, que era realizado por meio de convênio com o Instituto Brasileiro pelo Desenvolvimento Sanitário (IBDS), está paralisado desde março deste ano.

O convênio, firmado no final do ano passado, prevê o pagamento de R$ 2.251.242,00 em 2008 para a prestação de serviços de saúde nos pólos base Maturacá, Maiá e Inambu, pertencentes ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Yanomami, com base no município de São Gabriel da Cachoeira. Os pólos citados abrangem sete aldeias: Maturacá - 573 indígenas, Inambu - 96 indígenas, Maiá - 460 indígenas, Ariabú - 596 indígenas, Nossa Senhora Auxiliadora - 45 indígenas, Nazaré - 104 indígenas e Tamaquaré - 41 indígenas.

A Funasa alegou que as parcelas do convênio não vêm sendo repassadas em decorrência de irregularidades por parte do IBDS no cumprimento do termo, como denúncias por parte dos yanomamis contra a conveniada, aplicação indevida de recursos e falta de documentação necessária.

Em outubro deste ano, o MPF/AM e o Ministério Público do Trabalho (MPT) buscaram firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Funasa e com o IBDS, para que o instituto resolvesse as pendências e a fundação repassasse os valores das parcelas suspensas, garantindo assim a continuidade dos serviços de atendimento de saúde prestados à população yanomami.

Em resposta, a Funasa informou que não firmaria o termo por não vislumbrar "qualquer necessidade de firmar um termo de ajustamento de conduta a fim de assumir o compromisso de executar ações que já seriam inerentes a sua atividade finalística". O atendimento aos indígenas continuou paralisado.

De acordo com o procurador da República Rodrigo da Costa Lines, o atendimento à saúde não pode deixar de ser prestado. "A Funasa culpa as entidades conveniadas, mas não rescinde os convênios nem assume a execução de seu objeto, apesar de manifesta a ineficácia do instrumento adotado para a consecução de objetivos que não consubstanciam mero interesse da conveniada, mas a própria missão institucional da Funasa", afirmou Lines.

Na ação, o MPF pede à Justiça Federal que determine à Funasa a imediata prestação dos serviços de saúde à população abrangida pelo Dsei Yanomami, assumindo o objeto do convênio firmado com o IBDS, mantendo uma equipe multidisciplinar prevista no Plano Distrital de Saúde do Dsei para o período de 2008-2010, e o investimento de mais de um milhão de reais – parte do valor do convênio que não foi repassado ao IBDS – em investimentos de saúde.

Além disso, o MPF pede que a Funasa seja obrigada a providenciar comunicação contínua via rádio entre a sede do Dsei e os pólos base no prazo de 30 dias; equipar os pólos base com itens que vão desde aparelho de raio-X até automóveis e geradores de energia; e indenizar o povo Yanomami em um milhão de reais por danos morais. O dinheiro deverá ser revertido em ações de preservação da cultura, da língua, dos costumes e tradições daquela população, além de atividades econômicas de sustentabilidade, preservação ambiental e proteção e vigilância da terra indígena.

A ação está sob análise da Justiça na 4ª Vara Federal. Nº para consulta na Justiça Federal: 2008.32.00008221-6.

Fonte: Procuradoria da República no Amazonas

 

Gente de OpiniãoSexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r

Gente de Opinião Sexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)