MPF denuncia ex-conselheiro do Carf por corrupção passiva

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) denunciou ontem (7) à Justiça Federal um advogado ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o sócio dele, alvos da Operação Zelotes, da Polícia Federal. O ex-conselheiro do Carf é acusado de corrupção passiva e tentativa de obstrução das investigações, crime também atribuído a seu sócio. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados porque a ação pena ainda é sigilosa.

De acordo com o MPF/DF, as investigações revelaram que o então integrante do Carf – órgão colegiado do Ministério da Fazenda, última instância administrativa dos processos fiscais – solicitou dinheiro em troca da promessa de interferência em recurso do Itaú Unibanco Holding em andamento no conselho. No processo, a Receita Federal cobra R$25 bilhões do banco.

Se condenado pelo crime de corrupção passiva, o ex-conselheiro pode receber pena que varia de dois a 12 anos de prisão e multa. Já pela interferência no andamento das investigações, a punição prevista em lei é de três a oito anos de reclusão e multa. Na ação, o MPF também pede que a Justiça condene o ex-conselheiro a pagar uma indenização de, no mínimo, R$ 1,5 milhão.

Investigação

Os denunciados começaram a ser investigados após o presidente do Carf ter sido avisado – pelo representante do contribuinte – que um conselheiro estava tentado corromper seu advogado. A partir de então, as informações foram encaminhadas à Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, que tomou as providências para instauração de inquérito policial.

Na denúncia, os procuradores da República Frederico de Carvalho Paiva e Hebert Reis Mesquita destacam que relatos do representante do banco sobre as abordagens pessoais do então conselheiro serviram de base para a apuração do caso.

Em meio às investigações, policiais federais acompanharam um dos encontros entre o ex-conselheiro e o advogado do banco. A conversa, que aconteceu em um shopping de Brasília, revelou que mais dois conselheiros seriam cooptados pelo denunciado para votar a favor do banco.

De acordo com o Ministério Público, o ex-conselheiro pediu propina de R$1,5 milhão em troca da sentença de absolvição do banco. O valor combinado seria pago por meio da simulação de contratos de prestação de serviços por um escritório de advocacia.

O ex-conselheiro chegou a ser preso em flagrante pela Polícia Federal, mas pagou fiança e responde ao processo em liberdade.

Em relação à acusação de obstrução das investigações, o Ministério Público diz ter provas de que o ex-conselheiro e seu sócio esvaziaram um cofre da empresa deles e corromperam um disco rígido de um computador que seria alvo de busca e apreensão.