MPF denuncia ao STJ conselheiros do TCE do Amapá

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia, no Superior Tribunal de Justiça, contra cinco conselheiros, dois conselheiros aposentados e três servidores do Tribunal de Contas Do Estado do Amapá (TCE-AP) acusados de terem desviado mais de R$ 100 milhões da instituição entre os anos de 2001 a 2010. O esquema foi descoberto, em 2010, pela Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal. Os denunciados respondem por crimes de formação de quadrilha, peculato e ordenação de despesas não previstas em lei.

De acordo com investigações da Polícia Federal e do MPF, o esquema funcionava da seguinte forma: os envolvidos descontavam cheques da conta do tribunal, sempre em espécie, na “boca do caixa”, geralmente em agência diferente daquela em que o TCE-AP possui conta corrente. Para justificar os saques no orçamento, servidores da área financeira os computavam como “outras despesas variáveis”.

A prática de saques em espécie na conta da instituição não possui nenhum embasamento legal, pois não é permitida pela Lei de Finanças Públicas (Lei nº 4.320/64). Para se ter uma idéia do montante dos valores movimentados, em um só dia, um dos conselheiros aposentados denunciado chegou a sacar R$ 100 mil, a título de “ajuda de custo”.

A “orgia orçamentária”, como se refere ao caso o subprocurador-geral da República Eitel Santiago de Brito Pereira, responsável pela denúncia, causou prejuízos tão profundos que, após a deflagração da Operação Mãos Limpas, quando os saques foram suspensos, a economia nas contas do Tribunal permitiu ao TCE-AP quitar uma antiga dívida com o Instituto de Previdência do Amapá.

O esquema

De acordo com a denúncia, a divisão de tarefas na quadrilha era bem definida: a maior parte dos recursos desviados ficava com o comandante do esquema e os servidores da área financeira. Os conselheiros beneficiados se omitiam de fiscalizar ou questionar as contas do próprio tribunal, e por isso recebiam em troca altas somas. O esquema teria sido montado pelo conselheiro José Júlio de Miranda Coelho, quando este ocupou a presidência do TCE.

De todo o montante desviado, existe a comprovação de que Miranda Coelho realizou, pessoalmente, saques em espécie, na conta da instituição, no valor de R$ 7,5 milhões. Nenhum dos saques possui qualquer justificativa, pois não se referem ao pagamento de pessoal, e também não serviram para custeio. Além dos saques realizados, o conselheiro teria recebido, entre fevereiro e julho de 2001, uma “ajuda de custo” no valor de R$ 258 mil.

O valor do patrimônio registrado em nome de Miranda Coelho ultrapassa os R$ 10 milhões e para o MPF é uma das provas de enriquecimento ilícito. O conselheiro recebia, em agosto de 2010, subsídio de R$ 18.185,11. Com base nessa quantia, calcula-se que, desde dezembro de 1998, ele recebeu cerca de R$ 3,2 milhões em valores atualizados.

No entanto, somente em carros, embarcações e aviões, as posses de Miranda Coelho ultrapassam os R$ 10 milhões, sem contar os mais de 50 imóveis registrados em seu nome, no da esposa, dos filhos e no dos laranjas utilizados pelo conselheiro. Na busca e apreensão realizada na casa de Miranda Coelho, por determinação do STJ, durante o inquérito, foi encontrada uma folha de cheque em branco do TCE-AP, assinada pelo conselheiro.

Uma conselheira aposentada denunciada custeou todo o tratamento de saúde com valores do Tribunal de Contas, apesar de possuir plano de assistência médica particular. As despesas abrangem até mesmo tratamentos estéticos, como o de combate à celulite, além de medicamentos para esse tipo de tratamento. Consta nos autos o registro de que, em setembro de 2009, a conselheira aposentada realizou três sessões de “Accent”, equipamento utilizado no combate à celulite, sendo que cada sessão custa em média R$ 500.

A conselheira pediu ainda o ressarcimento junto ao plano de saúde particular, no valor de R$ 48 mil pelo tratamento de saúde e também pediu ressarcimento junto ao TCE-AP, recebendo os valores dos dois lugares. Entre 2006 e 2010 essa mesma conselheira aposentada recebeu reembolso que ultrapassou R$ 800 mil.

Todas essas restituições, inclusive para tratamento contra celulite, foram autorizadas pelo então presidente do Tribunal de Contas, José Júlio Miranda Coelho, e pelo então diretor da área orçamentária e financeira.

O esquema incluiu também um membro do Ministério Público estadual, que oficiava perante o TCE-AP e recebeu entre 2003 e 2005, R$ 39 mil, destinados a “reestruturação de gabinete”. A quantia também foi descontada em espécie, na boca do caixa. Há registro ainda de pagamentos a servidores fantasmas, não integrantes do quadro do Tribunal.

Pressa

O Ministério Público Federal recomenda pressa na instrução criminal, caso a denúncia seja aceita pelo STJ. Os conselheiros deverão ser interrogados no STJ, mas o MPF requer que os demais atos de instrução sejam realizados por um juiz federal da seção judiciária do Amapá.

Além disso, o MPF também solicita uma nova decretação de afastamento de José Júlio de Miranda Coelho, pelo prazo de 360 dias, além do afastamento dos conselheiros da ativa e dos servidores denunciados. Miranda Coelho e os outros conselheiros na ativa foram afastados pelo STJ, preventivamente, no último mês de abril.