MPF defende declaração de inidoneidade da Delta Construções

Débora Zampier
Agência Brasil

Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, por meio de parecer encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão que declarou a Delta Construções inidônea para fazer contrato com a Administração Pública. O parecer foi emitido em mandado de segurança da construtora contra decisão administrativa da Controladoria-Geral da União (CGU).

Para a subprocuradora-geral da República Denise Vinci Túlio, a CGU agiu dentro da legalidade no processo administrativo contra a Delta, além de estar autorizada a recorrer a provas colhidas em processos criminais que envolvem a Delta.

A subprocuradora argumenta que a empresa teve oportunidade e prazo razoável para se defender, de 25 dias. Alega também que o mandado de segurança não é o meio adequado para questionar a validade das provas usadas pela CGU para tomar a decisão.

A declaração de inidoneidade da Delta foi emitida em junho do ano passado pelo ministro da CGU, Jorge Hage. O entendimento foi consolidado após processo administrativo, que reuniu provas ligadas à Operação Mão Dupla. Realizada em conjunto pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pela própria CGU, a operação apurou corrupção de servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), por meio de oferecimento de vantagens indevidas.

Em outubro, a Delta entrou com mandado de segurança no STJ pedindo a revogação da declaração da inidoneidade. O processo está sob responsabilidade do ministro Ari Pargendler.

Terça-feira, 19 de agosto de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do