MPF assina acordo para combater a pedofilia

Empresas de cartões de crédito se comprometeram a bloquear operações comerciais de imagens e vídeos contendo cenas de sexo e pornografia infantil

O Ministério Público Federal (MPF) assinou ontem, 4 de agosto, em sessão da CPI da Pedofilia, no Senado Federal, em Brasília, termo de cooperação que vai prevenir e combater a compra e venda de pornografia infantil na internet. Pelo acordo, as empresas de cartões de crédito se comprometem, entre outras obrigações, a bloquear operações comerciais de imagens e vídeos que contenham cenas de sexo e pornografia infantil.

O subprocurador-geral da República e coordenador da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Wagner Gonçalves, assinou o termo. Assinaram o acordo, também, representantes da CPI da Pedofilia do Senado Federal, do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), da Polícia Federal, da ONG Safernet Brasil e da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e de Serviços (Abecs).

Além do bloqueio das operações, as empresas de cartões de crédito terão de encaminhar, em até 20 dias úteis, com autorização judicial, código numérico do estabelecimento credenciado, a cidade, o estado e o país onde está localizado e o nome dos emissores brasileiros que fizeram transações nesses estabelecimentos.

Pelo termo, a ONG Safernet pode fazer cruzamento de infomações de URLs informadas pelos estabelecimentos credenciados. Se a URL de algum estabelecimento comercial credenciado tiver sido incluída na Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, e for constatada a prática de crime, a empresa de cartão de crédito, após notificação da autoridade competente, deverá descredenciá-lo.

As empresas representadas pela Abecs terão, ainda, que preservar os dados relativos às operações com cartão de crédito por até cinco anos, ou prazo definido em lei, ordem judicial, regulamentação específica ou outro de qualquer obrigação contratual.

Além disso, terão de manter, permanentemente, em seus sítios na internet, selo de campanha institucional contra a pedofilia, bem como link que remeta o usuário ao sítio oficial da central de denúncias e outros organismos competentes. Terão de constar, quando viável tecnicamente, nas faturas e comprovantes emitidos ao consumidor, mensagem de esclarecimento com o seguinte teor: "Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes é Crime. Denuncie".

Comunicação ao MP - O Ministério Público e a Polícia Federal serão comunicados pelas empresas associadas à Abecs, imediatamente, por via eletrônica ou outro meio idôneo de comunicação, sobre a prática de condutas relacionadas a crimes cometidos contra crianças e adolescentes de que tenham notícia em razão de sua atividade.

Wagner Gonçalves afirma que os processos que tratam de abusos de crianças, como estupro e atentado violento ao pudor, são pontas de um iceberg de uma realidade latente que o trabalho da CPI da Pedofilia demonstrou. "E nós, realmente, estávamos atuando depois dos crimes ocorridos, o que é lastimável. A partir de um trabalho de várias ONGs, principalmente da Safernet, da Polícia Federal, dos Ministérios Públicos estaduais, do Ministério Público Federal, tudo coadunado com esse grande trabalho da CPI, estamos obtendo resultados excepcionais".

Gonçalves complementa que a assinatura do termo de cooperação mútua entre diversas entidades, principalmente com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito, vai possibilitar que as autoridades cheguem aos pedófilos antes que eles cometam o crime.

O subprocurador-geral destacou o termo de ajustamento de conduta assinado, em julho do ano passado, entre o MPF em São Paulo e a empresa Google. Como resultado, foram encaminhadas 1.926 notícias e imagens com indícios de pornografia infantil veiculadas no Orkut. Dessa quantidade, o MPF formulou na Justiça 1.287 pedidos de quebra de sigilo telemático.

E em dezembro do ano passado, o MPF celebrou termo de mútua cooperação com empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, de provimento de acesso à internet e de serviços de conteúdo e interativos na internet.

O procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes, um dos assinantes do termo, representou o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. Para ele, a pedofilia é um crime contra o futuro do Brasil e um dos mais bárbaros existem.

Além de Wagner Gonçalves e de Otávio Brito, compuseram a mesa da solenidade o senador Magno Malta, presidente da CPI da Pedofilia; o senador Demóstenes Torres, relator da CPI; o diretor-presidente da Abecs, Paulo Caffarelli; e o diretor-presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares.

Fonte: Ascom/Procuradoria Geral da República