MPF/AC ajuíza ação contra discriminação em concurso da Polícia Federal

Editais dos concursos para escrivão e agente de Polícia Federal excluiriam portadores de vitiligo, psoríase e lábio leporino

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou com ação civil pública contra a Fundação Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e a União para impedir que portadores de vitiligo, psoríase e lábio leporino sejam excluídos do concurso público para os cargos de agente e escrivão de Polícia Federal quando da realização dos exames médicos em razão dessas enfermidades, ou que lhes seja negada a posse nesses cargos pelo mesmo motivo.

A ação não pede o cancelamento das provas recentemente realizadas, nem a reabertura de prazos para inscrição. O pedido é apenas para que, no momento da realização dos exames médicos, previstos nos Editais 14 e 15/2009 para acontecerem entre 17 e 19 de novembro de 2009, não sejam excluídos dos certames os portadores das enfermidades já citadas.

Pesquisa realizada pelo MPF demonstrou que outros órgãos da área de segurança, como a Polícia Rodoviária Federal, não impõem este critério em seus concursos. Segundo a mesma pesquisa, não há qualquer razão clínica que impeça portadores de vitiligo, psoríase ou lábio leporino de exercerem as funções dos cargos oferecidos nos editais, sendo a discriminação aparentemente baseada em questões estéticas.

O autor da ação, procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, demonstra na ação que esta discriminação atenta contra direitos constitucionais dos cidadãos e também contra tratados internacionais de direitos humanos que tem o Brasil como signatário. O texto da ação diz ainda que tal discriminação não pode ser tolerada em um Estado democrático que valoriza o pluralismo e a diversidade. Assim sendo, pessoas que nem sequer são portadoras de deficiência física, mas no máximo deficiência estética, devem ser tratadas em igualdade de condições com as outras.

A ação corre sob o n° 2009.30.00.004537-5 na 3ª Vara da Justiça Federal do Acre. 

Fonte: Procuradoria da República no Acre