MPE pede multa e cassação de programa partidário do PT

O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a aplicação de multa e a cassação do direito de transmissão do programa partidário do PT no primeiro semestre deste ano. A representação foi feita pelo DEM e o PSDB.

Os dois partidos alegam que o PT teria utilizado a propaganda partidária de 10 de dezembro de 2009, veiculada em cadeia nacional de rádio e televisão, para promover a candidatura da ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff à Presidência da República.

O DEM e o PSDB sustentam no pedido que “o PT divulgou sua posição em relação a temas político-comunitários de forma abusiva e ilegal”. Alegam ainda que durante a veiculação da propaganda partidária, o PT não se limitou à discussão de temas de interesse político-comunitários, “mas à ilegal comparação entre as atuações de governos sob a direção de agremiações adversárias”, o que, no entendimento dos dois partidos, configuraria “propaganda eleitoral subliminar e fora do período autorizado em lei.”

O MPE afirma em seu parecer ao TSE que o programa partidário do PT ultrapassou os limites previstos na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), “sendo evidente a promoção pessoal de Dilma Rousseff, notória candidata à Presidência da República”.

Diz ainda que a propaganda procurou fazer uma comparação entre o governo federal atual e o anterior, de modo a macular o governo passado. Ressalta também que “o TSE já teria decidido, em caso similiar, que a comparação entre administrações de partidos adversários, com o objetivo de exaltar uma delas e manchar a imagem da outra, configura propaganda eleitoral subliminar.”

De acordo com o parecer, a propaganda afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “construiu uma grande ponte para o futuro”, com programas como o Minha Casa, Minha Vida, Pré-Sal e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e a responsabilidade pela implementação destes foi atribuída à Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil, a quem foram dirigidos vários elogios.

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores e Dilma Rousseff afirmam em sua defesa que o conteúdo do programa não ultrapassou os limites de propaganda partidária, e que a comparação entre duas gestões ressalta que é “método importante de fomento da discussão política no seio da sociedade, permitindo-se antever o posicionamento da legenda acerca de assuntos de interesse político-comunitário”.

Fonte: Agência Brasil