O Ministério Público do Estado de Rondônia iniciou na segunda-feira, 12 de setembro, a adesão de voluntários aos seus projetos e atividades institucionais, recebendo sua primeira prestadora do serviço voluntário na Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste.

Idealizado pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão, o projeto Sou Cidadão, Sou Voluntário! instituiu no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia o serviço voluntário, previsto na Lei Federal nº 9.608/1998 e regulamentado pelas Resoluções nº 013/2015-PGJ e 014/2016-PGJ.

Com a iniciativa, o MP/RO visa estimular e oferecer oportunidades aos cidadãos para a prática da responsabilidade social, da solidariedade e da cidadania em todas as áreas do conhecimento. Visa também possibilitar que membros e servidores aposentados do MP/RO participar das atividades desenvolvidas na Instituição.

O serviço voluntário configura-se como atividade não remunerada, prestada por pessoa física à Instituição que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa, sendo exercido mediante a celebração de termo de adesão entre o MP/RO e o prestador do serviço voluntário, sem gerar vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

Poderá prestar serviço voluntário qualquer pessoa que tenha no mínimo 18 anos, possua idoneidade moral e que esteja em dia com seus deveres eleitorais e, no caso de homem, que tenha cumprido suas obrigações junto ao serviço militar.

Já constam inscritos mais de 130 candidatos, contemplando várias áreas de interesse e praticamente todas as comarcas do Estado.

Os interessados poderão se inscrever em formulário eletrônico disponibilizado  no portal do MP/RO. Mais informações estão disponíveis no endereço www.mpro.mp.br/servico-voluntario 

Fonte: Ascom MPRO