MP pede 8 anos de prisão para o presidente da ALE

A ação protocolizada na última quinta-feira no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), pede a condenação criminal a oito anos de prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), Ricardo Nicolau (PRP), e do pai dele, Luiz Fernando Nicolau (PMN) -suplente de deputado federal- por compra de votos nas Eleições 2010.

A ação também atinge o irmão do presidente da ALE, Luiz Alberto Saldanha Nicolau, que é sócio majoritário e administrador do Hospital Samel. Para o MPE, Ricardo e Luiz Fernando Nicolau usaram o Hospital Samel e as organizações não governamentais Sociedade Pró-Saúde do Amazonas e Instituto Pró-Social do Amazonas para fins eleitoreiros.

A denúncia tem como base, informou a assessoria de comunicação do MPE, inquéritos abertos pelo órgão para investigar denúncias de eleitores.

O inquérito contém cópia de denúncia anônima confirmando que, no período eleitoral de 2010, a Sociedade Pró-Saúde inaugurou um ambulatório médico que servia de comitê aos denunciados. Consta também uma carta aos eleitores pedindo apoio nas eleições, lembrando que os dois trabalham prestando serviços na entidade.

Em dezembro de 2010, o mesmo inquérito embasou pedido de cassação do registro ou diploma de Ricardo Nicolau e Luiz Fernando Nicolau e pedido de aplicação de multa a Luiz Alberto Saldanha Nicolau, que não disputou as mesmas eleições. O processo aguarda julgamento no TRE-AM.

O deputado Ricardo Nicolau disse que as ações propostas pelo procurador Edmílson Barreiros contra ele ultrapassam o limite de atuação do MPE e são infundadas e sem provas. O deputado afirmou que irá denunciar Barreiros à Justiça Federal e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por tentar criar no Amazonas uma indústria de processos.

Fonte: A Crítica - Manaus