MP move ação contra funcionários da Infraero

Agência O Globo BRASÍLIA - O Ministério Público Federal em Campinas (SP) ajuizou na última sexta-feira ação civil pública de improbidade administrativa contra 11 funcionários da Infraero, estatal responsável pelos aeroportos, e da construtora Talude Ltda. por irregularidades e ilegalidades cometidas durante a execução do contrato para a reforma e ampliação do sistema viário do aeroporto internacional de Viracopos, em Campinas, realizada entre 2000 e 2002. A ação pede a restituição aos cofres públicos de R$ 243.915,57, em valores de 2004, pagos solidariamente pelos acusados, acrescidos de juros. A soma foi paga indevidamente pela Infraero à construtora, uma vez que parte dos serviços pagos antecipadamente - o que é proibido pela lei de licitações - não foram completamente realizados. A ação pede ainda a perda do cargo público dos servidores da Infraero envolvidos, a cassação dos direitos políticos de todos os envolvidos, que os acusados sejam proibidos de contratar com o poder público, a aplicação de multa civil, ressarcimento de danos morais à coletividade e de valores acrescidos indevidamente ao patrimônio pelos acusados. Além da ação de improbidade, o procurador da República José Ricardo Meirelles conduz outros três procedimentos administrativos que apuram irregularidades em outros trechos da obra, uma vez que a reforma e ampliação de Viracopos foi dividida em vários contratos. Desde 2002 o MPF apura improbidade na reforma e ampliação do aeroporto, a partir de documentos fornecidos pela própria Infraero, que instaurou sindicância interna para apurar irregularidades na construção do novo sistema viário, que custou R$ 17.358.639,34. São acusados pelas irregularidades o então gerente regional de engenharia da Infraero, Rommel Albino Clímaco, que era o presidente da Comissão de Fiscalização da Infraero e deveria ter zelado pelo cumprimento do contrato, mas admitiu em depoimento várias das irregularidades; a arquiteta Eleuza Terezinha Lores, então gerente regional de engenharia; e o engenheiro Tércio Ivan de Barros, então superintendente regional sudeste da Infraero, que deu aval à todas as irregularidades. Pela empresa Talude, respondem pelas irregularidade os sócios-gerentes da empresa: Pedro Arthur Borges e Shinko Nakandakari e o engenheiro responsável Wilson Gregório Júnior. Os outros acusados são todos engenheiros funcionários da Infraero: Marcelo Pissarra Bahia, José Ricardo de Almeida, Pedro Aristides Pacagnella, Carlos Eduardo Russo e Ivan Schiavetti.

Sexta-feira, 9 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)

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