MP move ação contra funcionários da Infraero

Agência O Globo BRASÍLIA - O Ministério Público Federal em Campinas (SP) ajuizou na última sexta-feira ação civil pública de improbidade administrativa contra 11 funcionários da Infraero, estatal responsável pelos aeroportos, e da construtora Talude Ltda. por irregularidades e ilegalidades cometidas durante a execução do contrato para a reforma e ampliação do sistema viário do aeroporto internacional de Viracopos, em Campinas, realizada entre 2000 e 2002. A ação pede a restituição aos cofres públicos de R$ 243.915,57, em valores de 2004, pagos solidariamente pelos acusados, acrescidos de juros. A soma foi paga indevidamente pela Infraero à construtora, uma vez que parte dos serviços pagos antecipadamente - o que é proibido pela lei de licitações - não foram completamente realizados. A ação pede ainda a perda do cargo público dos servidores da Infraero envolvidos, a cassação dos direitos políticos de todos os envolvidos, que os acusados sejam proibidos de contratar com o poder público, a aplicação de multa civil, ressarcimento de danos morais à coletividade e de valores acrescidos indevidamente ao patrimônio pelos acusados. Além da ação de improbidade, o procurador da República José Ricardo Meirelles conduz outros três procedimentos administrativos que apuram irregularidades em outros trechos da obra, uma vez que a reforma e ampliação de Viracopos foi dividida em vários contratos. Desde 2002 o MPF apura improbidade na reforma e ampliação do aeroporto, a partir de documentos fornecidos pela própria Infraero, que instaurou sindicância interna para apurar irregularidades na construção do novo sistema viário, que custou R$ 17.358.639,34. São acusados pelas irregularidades o então gerente regional de engenharia da Infraero, Rommel Albino Clímaco, que era o presidente da Comissão de Fiscalização da Infraero e deveria ter zelado pelo cumprimento do contrato, mas admitiu em depoimento várias das irregularidades; a arquiteta Eleuza Terezinha Lores, então gerente regional de engenharia; e o engenheiro Tércio Ivan de Barros, então superintendente regional sudeste da Infraero, que deu aval à todas as irregularidades. Pela empresa Talude, respondem pelas irregularidade os sócios-gerentes da empresa: Pedro Arthur Borges e Shinko Nakandakari e o engenheiro responsável Wilson Gregório Júnior. Os outros acusados são todos engenheiros funcionários da Infraero: Marcelo Pissarra Bahia, José Ricardo de Almeida, Pedro Aristides Pacagnella, Carlos Eduardo Russo e Ivan Schiavetti.

Segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Maurício Carvalho defende isenção do imposto de renda para professores em audiência pública na Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (12), audiência pública para debater o Projeto de Lei 165/2022, que prop

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre